Corrupção juiz MT: CNJ repassa provas contra magistrado ao TRF1

Ilustração de um juiz com toga, em frente a documentos e balanças da justiça. Sugere investigação de corrupção.
CNJ repassa ao TRF1 um conjunto robusto de provas contra juiz de MT, investigado por corrupção e irregularidades.
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A investigação sobre a corrupção juiz MT avança. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) um conjunto significativo de provas. Estas evidências foram reunidas durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que levou à aposentadoria compulsória do juiz federal Raphael Casella de Almeida Carvalho. Ele atuava em Mato Grosso e foi penalizado por graves falhas administrativas e suspeitas de envolvimento em atos ilícitos.

CNJ envia provas sobre corrupção de juiz MT ao TRF1

O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do caso, formalizou o envio dos autos. Com isso, o TRF1 terá acesso completo às informações. Tal acesso é crucial para embasar um Procedimento Investigatório Criminal já em curso no tribunal, focado na esfera criminal.

Schoucair destacou a importância da colaboração, afirmando que o compartilhamento “mostra-se adequado e necessário”. O objetivo é otimizar a atividade jurisdicional e reforçar os princípios de cooperação institucional e economia processual. A Secretaria Processual do CNJ foi instruída a agir com celeridade, dada a natureza sigilosa do material.

Aposentadoria compulsória e as investigações

Raphael Casella teve sua aposentadoria compulsória aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ em agosto deste ano. Ele respondia a quatro processos disciplinares e estava afastado de suas funções desde dezembro de 2022. As denúncias iniciais partiram do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF indicou indícios de corrupção ativa e passiva, além de sonegação fiscal e falsidade ideológica. Foram apontadas também infrações à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e ao Código de Ética da Magistratura.

Schoucair detalhou que as investigações abarcam quase 35 mil páginas. As provas sugerem a atuação do magistrado em variadas empresas, atuantes em setores como mineração, construção civil, segurança eletrônica, hotelaria e advocacia. Para mais informações sobre a justiça em Mato Grosso, visite portal163.com.br.

Em várias situações, o juiz supostamente utilizou interpostas pessoas para mascarar sua participação direta. Um exemplo notório é o processo onde ele é acusado de ser o verdadeiro dono do Hotel Montecarlo. Nesse negócio, ele detinha 99% das cotas, deixando 1% com um recepcionista que desconhecia a estrutura do empreendimento. A conduta do juiz em atividades empresariais foi considerada incompatível com a magistratura.

Schoucair enfatizou: “Juiz não é bico”. As provas demonstram que Raphael Casella estava “absolutamente imerso nos atos de gestão dessas atividades”. Ele participava de reuniões, negociava acordos e tomava decisões empresariais.

A transferência dessas provas ao TRF1 deve fortalecer significativamente a apuração criminal. O intuito é assegurar a continuidade das investigações sobre os atos atribuídos ao magistrado em outras esferas.

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