Uma assistente social entrou com um processo judicial contra a Echer Empreendimentos por atraso na entrega de um contrato de apartamento. Ela adquiriu um imóvel no empreendimento Viva Várzea Grande em julho de 2021, com data prevista de conclusão para este ano.
Atraso na Obra Gera Processo Judicial
No entanto, as obras foram paralisadas em novembro de 2023 e, desde então, não foram retomadas. A defesa, conduzida pela advogada Stephany Quintanilha, solicita a rescisão do contrato, a devolução integral dos valores pagos e indenização.
Além disso, a Caixa Econômica Federal (CEF) também figura no processo. A cliente firmou com o banco um financiamento de R$ 134,4 mil para a aquisição do bem. Contudo, o banco, responsável pela fiscalização e repasses, continua a cobrar taxas de construção, mesmo com a obra em completo standstill.
A advogada relatou o pesadelo vivido pela cliente, que paga mensalidades rigorosamente, apesar da obra parada há quase dois anos. A cliente se encontra sem perspectivas de receber o imóvel, com seus planos pessoais frustrados pela construtora.
Devolução de Valores e Multa Contratual
Conforme o processo, a cliente já desembolsou R$ 12 mil em taxas de obra consideradas irregulares. Por essa razão, a advogada Stephany Quintanilha pleiteia a devolução em dobro desses valores, totalizando R$ 24 mil, com base em jurisprudência consolidada para casos semelhantes no Brasil.
Ademais, a ação também requer a restituição de R$ 44,9 mil pagos diretamente à construtora. Paralelamente, pede-se a aplicação da multa contratual invertida, no montante de R$ 22,4 mil, que corresponde à penalidade caso fosse a cliente a desistir do negócio.
É importante ressaltar que o contrato não prevê multa para rescisão por culpa da empresa. Contudo, a advogada argumenta que a Justiça tem o entendimento de que, nesses casos, a construtora deve ser penalizada com o mesmo rigor que o consumidor.
Por fim, a ação busca a concessão de tutela de urgência para impedir a negativação da autora em cadastros de inadimplência, pois ela pretende suspender os pagamentos durante a tramitação do processo. Para mais detalhes sobre direitos do consumidor em casos de atraso de obra, consulte nossas notícias. O caso do contrato apartamento parque serve de alerta.
