A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante na última sexta-feira (03), com a instalação de uma câmara setorial temática (CST) voltada para o estudo e debate da proteção a mulheres Mato Grosso.
Investigando a Proteção a Mulheres em Mato Grosso
Proposta pela deputada Edna Sampaio (PT), a iniciativa terá 180 dias para apresentar diagnósticos e recomendações. A deputada Sampaio enfatizou que o foco será a execução do orçamento público destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher, analisando desde o financiamento até a implementação de programas e equipamentos.
Portanto, a comissão buscará mapear os serviços existentes em alguns municípios, compreendendo como cada gestão municipal tem se estruturado para atender mulheres em situação de vulnerabilidade. Além disso, o trabalho abrangerá a análise dos mecanismos de cooperação entre estado e municípios, como financiamento e capacitação de agentes públicos.
No entanto, a sociedade civil terá um papel ativo através de debates locais, que subsidiarão o diagnóstico final da comissão, promovendo uma pauta compartilhada e efetiva contra o feminicídio. A deputada ressaltou que, embora a CST não possua poder de convocação como uma CPI, utilizará dados públicos e, em casos específicos, coletará informações primárias.
A procuradora Francielle Brustolin afirmou que a ALMT está de portas abertas para acolher mulheres em situação de violência, buscando soluções mesmo para o que muitos consideram impossível. A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa (Novo), destacou a urgência de políticas preventivas no enfrentamento ao feminicídio, pois o estado lidera os índices de mortes violentas de mulheres.
Por outro lado, Vânia Rosa defendeu a ação imediata para salvar vidas, ressaltando que é preciso investir na prevenção e não apenas no cuidado das vítimas. A deputada suplente Sheila Klener (PSDB) enfatizou a união entre política e academia, defendendo que políticas públicas devem ser baseadas em ciência e conhecimento histórico, não em “achismos”.
Em suma, Klener afirmou que a CST visa ajudar o governo, pois ninguém consegue resolver a questão sozinho e é preciso ir além da punição, buscando evitar que os casos cheguem a esse ponto. A defensora pública Rosana Leite, vice-presidente da CST, destacou o papel fundamental da Defensoria Pública na rede de atenção às mulheres, conforme a Lei Maria da Penha.
O grupo executivo da câmara setorial será formado por seis mulheres, responsáveis pela metodologia e relatórios. Inclui, além de Edna Sampaio e Rosana Leite, a professora Silvana Maria Bittencourt (UFMT) e a promotora Claire Vogel Dutra. O grupo planejará pesquisas, definirá o calendário e coordenará as atividades.
A Câmara Setorial Temática terá 180 dias, com possibilidade de prorrogação, entre outubro de 2025 e março de 2026. Os trabalhos incluirão seminários, rodas de conversa com a sociedade e uma audiência pública final para apresentação do relatório. Ao final, um relatório conclusivo apresentará um diagnóstico detalhado sobre as causas institucionais do feminicídio no estado, apontando falhas e indicando formulação de políticas públicas.
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