A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo importante nesta sexta-feira (3) ao instalar a Câmara Setorial Temática (CST). O objetivo principal é investigar a responsabilidade do poder público na proteção à mulher mato grosso. A deputada Edna Sampaio (PT) propôs a iniciativa, que terá 180 dias para apresentar um relatório com diagnósticos e recomendações.
Investigação da Execução Orçamentária para Proteção à Mulher
A deputada estadual Edna Sampaio (PT) explicou que a CST se concentrará em apurar a execução do orçamento público destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher. A comissão analisará desde o financiamento até a implementação de programas e projetos governamentais. Além disso, mapeará os serviços existentes em municípios mato-grossenses, de forma demonstrativa.
“A ideia é compreender como cada gestão municipal tem se estruturado para atender às mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou a deputada. Ela ressaltou, ainda, que o trabalho abrangerá a análise dos mecanismos de cooperação entre o Estado e os municípios. Conforme previsto na Constituição Federal, isso inclui financiamento, apoio técnico e capacitação de agentes públicos.
A sociedade civil terá um papel ativo. Por meio de debates locais, o objetivo é subsidiar o diagnóstico final da comissão. “Queremos envolver a população na construção de soluções, garantindo que esse enfrentamento ao feminicídio seja uma pauta compartilhada e efetiva”, disse Sampaio. De acordo com a parlamentar, a CST servirá como plataforma de mobilização política e social, reforçando que essa luta é responsabilidade de toda a sociedade.
Embora a CST não possua poder de convocação como uma CPI, o grupo utilizará dados públicos de Mato Grosso, da União e dos municípios. Em casos específicos, informações primárias serão coletadas por meio de entrevistas com famílias de vítimas. A procuradora Francielle Brustolin reiterou que a Assembleia Legislativa está de portas abertas para acolher qualquer mulher em situação de violência.
Urgência nas Políticas de Proteção à Mulher
A vice-prefeita de Cuiabá, Vânia Rosa, destacou a urgência em políticas preventivas para a proteção à mulher mato grosso. Ela ressaltou a necessidade de agir imediatamente para salvar vidas, considerando que Mato Grosso lidera índices de mortes violentas de mulheres. “As mulheres estão morrendo e as famílias estão sendo desfeitas. Isso é grave, gera impactos sociais e também econômicos. Precisamos parar de cuidar apenas das vítimas e investir na prevenção para que elas não aconteçam”, afirmou Vânia Rosa.
A suplente de deputada, Sheila Klener, enfatizou a importância da união entre política e academia no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela defendeu que políticas públicas sejam construídas com base em ciência e conhecimento, não em “achismos”. “A CST não é contra o governo do Estado de Mato Grosso. Isso aqui é para ajudar, porque ninguém consegue sozinho”, disse Klener, clamando pelo fim do feminicídio.
A defensora pública Rosana Leite, vice-presidente da CST, afirmou que a Defensoria terá papel fundamental nos trabalhos da câmara. “O papel da Defensoria Pública é de extrema importância justamente porque nós fazemos parte da rede de atenção às mulheres no enfrentamento a essa violência”, explicou Leite.
O grupo executivo da CST, composto por seis mulheres, será responsável pela metodologia e elaboração de relatórios. Ele inclui, além de Edna Sampaio e Rosana Leite, a professora Silvana Maria Bittencourt e a promotora Claire Vogel Dutra. O Grupo Executivo planejará pesquisas, definirá o calendário, elaborará materiais e coordenará convocações, além de sistematizar resultados e produzir diagnósticos finais.
A Câmara Setorial Temática terá um prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, entre outubro de 2025 e março de 2026. Os trabalhos incluirão seminários temáticos, rodas de conversa com a sociedade e uma audiência pública final. Nela, será apresentado o Relatório Final com as conclusões dos debates e estudos. O documento apresentará um quadro diagnóstico detalhado sobre as causas institucionais do feminicídio no estado, apontando falhas estruturais e indicativos para políticas públicas eficazes. Mais informações sobre ações em defesa das mulheres podem ser encontradas em notícias de política em nosso portal.
