Alienação antecipada de bens: arma contra o crime organizado
A alienação antecipada de bens apreendidos em ações penais é uma ferramenta crucial para enfraquecer financeiramente o crime organizado. Dessa forma, a medida foi debatida na Conferência Recupera MT, em Cuiabá.
Alienação antecipada: o que é e por que é eficaz
O desembargador Hélio Nishiyama ressaltou que o lucro é o principal objetivo das organizações criminosas. Portanto, é fundamental que a persecução penal mire no patrimônio acumulado. A alienação antecipada, por exemplo, apresenta-se como uma solução mais eficiente do que a simples apreensão de bens por tempo indeterminado.
Atualmente, uma ação penal pode levar cerca de 916 dias para tramitar em primeira instância em Mato Grosso. Assim, manter um bem apreendido por tanto tempo, como um veículo, resulta inevitavelmente em sua deterioração. Em contrapartida, a venda antecipada permite uma recuperação mais efetiva do valor do bem.
O magistrado defende entusiasticamente a alienação antecipada, especialmente em casos de sequestro de bens provenientes diretamente de crimes. Para organizações criminosas, cujas investigações são mais demoradas, a medida é vista como uma estratégia de eficiência e necessária.
Investigação patrimonial: o alicerce da eficácia
O promotor de Justiça João Batista de Oliveira enfatizou que a alienação antecipada de bens só alcança seu potencial máximo quando apoiada por uma investigação patrimonial robusta. No entanto, o modelo atual ainda carece de precisão para identificar bens vinculados a atividades criminosas, impedindo a asfixia patrimonial desejada.
Além disso, a dificuldade em identificar a real titularidade dos bens é um desafio. O promotor detalhou procedimentos para destinar valores obtidos com a venda de bens apreendidos, como veículos e imóveis. A deterioração desses bens é um risco constante quando em locais inadequados.
Para semoventes, a gestão é ainda mais complexa, pois nem a polícia nem o Judiciário possuem expertise para tal. Por outro lado, iniciativas como o reaproveitamento de celulares apreendidos demonstram criatividade na gestão de ativos. Ademais, a alienação antecipada, quando feita com razoabilidade e proporcionalidade, não viola a presunção de inocência; o valor pode ser restituído se a inocência for comprovada, conforme decisões do STJ.
Avanço na descapitalização do crime organizado
O delegado Gustavo Godoy Alevado reforçou a alienação antecipada como ferramenta estratégica contra o crime organizado. Consequentemente, a simples prisão dos envolvidos não é suficiente para desarticular essas estruturas, sendo essencial atacar o patrimônio.
A Polícia Judiciária Civil já incorporou a perseguição de bens, mas os criminosos utilizam estratégias sofisticadas para ocultá-los, usando laranjas e contas de terceiros. Por isso, mesmo líderes presos há anos, as organizações continuam operando, sendo rapidamente substituídos. Alcançar o patrimônio, contudo, tem um impacto muito maior.
O delegado defende a alienação antecipada como medida de inteligência e eficiência, alinhada à criminalidade moderna. A criminalidade evoluiu, e o legislador precisa acompanhar, focando também em medidas patrimoniais. Por fim, ele apontou desafios práticos na gestão de bens, como superlotação de pátios e a gestão de criptoativos, defendendo a modernização da legislação para maior efetividade na recuperação de ativos.
Em conclusão, a alienação antecipada de bens é um passo vital na luta contra o crime organizado em Mato Grosso. Para mais informações sobre ações de combate à criminalidade, visite o portal: Portal 163 MT.
