A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar a proposta que autoriza o porte de arma para profissionais que atuam como monitores de ressocialização prisional.
Portanto, esses profissionais agora se somam a outras categorias já amparadas pelo Estatuto do Desarmamento. Além disso, a medida abrange o porte de armas particulares ou institucionais, mesmo fora do horário de serviço, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
Monitores com porte de arma: uma necessidade reconhecida
A proposta também flexibiliza a regra de idade para compra de armas. Atualmente, é preciso ter mais de 25 anos para adquirir um armamento. No entanto, a nova norma abre uma exceção para profissionais de segurança pública autorizados e, agora, para os monitores.
O parecer favorável veio do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), ao Projeto de Lei 948/25. Em sua justificativa, o relator ressaltou que o porte de arma monitores é uma medida crucial para a segurança destes trabalhadores.
Esses profissionais, por atuarem na linha de frente do sistema penal, auxiliando na reintegração de detentos à sociedade, estão frequentemente expostos a ameaças. Por isso, o porte de arma monitores é visto como essencial para sua proteção diária.
A atuação dos monitores é fundamental, pois eles gerenciam rotinas prisionais, acompanham atividades e integram os presos a programas assistenciais. Assim, a aprovação do porte de arma para monitores representa um avanço na segurança desses indivíduos.
Os próximos passos agora incluem a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se aprovado, o texto seguirá para votação na Câmara e no Senado, e, posteriormente, poderá se tornar lei. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei em https://portal163.com.br/…
