Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Juarez Costa (MDB-MT) busca implementar uma mudança no cálculo do IPVA. A proposta visa alterar os critérios de definição da base de cálculo do tributo.
Objetivo é evitar bitributação no IPVA
Caso seja aprovado na Câmara Federal, o texto pretende excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos já pagos na compra ou importação dos veículos. Assim, o emedebista reforça que a sistemática atual implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre montantes que não representam efetivo acréscimo patrimonial ao contribuinte.
Portanto, a proposta argumenta que a regulação atual amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos, configurando uma cobrança injusta. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, argumenta Juarez.
Ademais, na justificativa da proposta, o parlamentar alega que a medida deve impactar positivamente no bolso do cidadão. Por consequência, haverá uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA.
Ele aponta que, conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%. Além disso, em outubro de 2024, foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, destaca.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o federal defende que o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal. Portanto, corrige distorções no cálculo do imposto e fortalece as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.
Por fim, a proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre projetos legislativos, acesse portal163.com.br.
