O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática abusiva óticas que compromete a liberdade de escolha dos consumidores. Em ofício à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira apontou que a oferta “pague 1, leve 2” força aquisições desnecessárias.
Segundo a denúncia, a estratégia consiste em oferecer dois pares de lentes pelo valor de um. No entanto, caso o cliente deseje apenas uma unidade, o preço se mantém o mesmo, tornando a compra individual economicamente inviável. Portanto, a aquisição de apenas um par é desestimulada.
Oferta “pague 1, leve 2”: uma coerção velada
“Essa estratégia é apresentada como um benefício, mas, na realidade, mascara uma coerção velada”, afirma o documento. Ao invés de oferecer uma escolha genuína, a prática força o consumidor a levar um segundo par de lentes, mesmo sem necessidade. Assim, a liberdade de escolha é suprimida.
Ademais, o procurador destacou que essa conduta não se limita a ações isoladas de algumas lojas. Acredita-se que a origem esteja nas próprias fabricantes de lentes, que ditam as condições de fornecimento e precificação. Dessa forma, a prática abusiva óticas se torna sistêmica.
“Essa conduta, que aparenta ser sistêmica no setor, lesa toda a coletividade de consumidores”, ressaltou o procurador. Os consumidores são privados do direito de adquirir a quantidade necessária a um preço justo. Consequentemente, todos são impactados.
O MP classificou a conduta como violação às normas de defesa do consumidor. O caso foi encaminhado para que as devidas providências sejam tomadas. Para mais informações sobre direitos do consumidor, acesse nosso portal.
