O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu liminar e suspendeu a desocupação Contorno Leste, em Cuiabá. A saída voluntária estava programada para o fim deste mês, mas agora foi paralisada.
Suposta omissão leva à suspensão da desocupação Contorno Leste
A decisão ocorreu nesta quinta-feira (2), em sessão virtual, e atende a um Mandado de Injunção. Jose Leonardo Vargas Galvis protocolou a ação contra a alegada omissão do CNJ, da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e do governador Mauro Mendes.
Além de suspender a desocupação, Dino determinou a proibição de ampliação da ocupação. A ação aponta que os critérios do Governo de Mato Grosso evidenciam exclusão. Assim, o número de famílias elegíveis foi reduzido drasticamente.
Inicialmente, 1.283 famílias seriam atendidas. No entanto, o relatório socioassistencial, segundo a ação, reduziu esse número para apenas 172. Os critérios parecem desconectados da realidade social.
Portanto, a redução inviabiliza a implementação de medidas protetivas. Isso inclui mediação, diagnóstico, encaminhamento e reassentamento digno para os moradores.
Um levantamento técnico da Setasc-MT analisou 1.283 CPFs. Com efeito, menos de 6% foram considerados elegíveis para vulnerabilidade social.
Os dados revelam que 21,1% possuíam empresa (CNPJ), 23,8% tinham vínculo empregatício, e 6,3% eram proprietários de imóveis. Além disso, 18 pessoas eram servidoras públicas.
O relatório também identificou moradores com ficha criminal e até mandados de prisão em aberto. Essa constatação é preocupante.
O ministro destacou que os critérios adotados parecem esvaziar os comandos da ADPF 828. Consequentemente, dificulta o encaminhamento de pessoas vulneráveis a abrigos dignos e compromete a unidade familiar.
Em entrevista recente, o deputado estadual Wilson Santos mostrou-se confiante em “fatos novos” sobre a situação. Ele defende que a Prefeitura de Cuiabá adote seus próprios critérios. Assim, atenderia as famílias e sanaria o problema habitacional.
Ele sugere a desapropriação de terrenos e a oferta de indenização financeira aos verdadeiros donos. Isso seria uma solução para os loteamentos populares.
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