Um projeto de lei de autoria do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) propõe uma mudança cálculo IPVA. Caso aprovado, o texto busca modificar os critérios para a definição da base de cálculo do imposto. Em suma, a proposta visa excluir da base de cálculo do tributo os valores referentes a impostos indiretos já pagos na compra ou importação de veículos. Portanto, impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep não seriam mais considerados.
A injustiça da bitributação no IPVA
O parlamentar argumenta que a sistemática atual implica na cobrança de um imposto patrimonial sobre montantes que não representam acréscimo patrimonial ao contribuinte. Dessa forma, configura uma tributação sobre tributos já incidentes. Consequentemente, o deputado reforça que o regramento atual amplia indevidamente a carga tributária dos cidadãos, configurando uma cobrança injusta. “O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, argumenta Juarez.
Impacto financeiro e redução da inadimplência
Na justificativa da proposta, o parlamentar alega ainda que a medida deve impactar positivamente no bolso do cidadão. Por isso, acredita que haverá uma redução no índice de inadimplência no pagamento do IPVA. Ele aponta que, conforme dados recentes, em 2023 a inadimplência do imposto aumentou em 13%. Além disso, em outubro de 2024 foi constatado que 42,2% dos motoristas possuíam débitos do tributo em aberto.
“Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível, estimulando a regularização dos débitos e aumentando o número de contribuintes adimplentes. Assim, mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na base de arrecadação — decorrente da queda da inadimplência — poderá compensar a diferença, mantendo ou até ampliando o montante efetivamente arrecadado pelo Estado”, destaca.
Além do alívio financeiro para os motoristas, o projeto busca promover justiça fiscal, corrigindo distorções no cálculo do imposto. Portanto, fortalece as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes. A proposta, denominada PLP 170/2025, foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Saiba mais sobre notícias do legislativo em portal163.com.br/noticias.
