O Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que altera as regras da taxa social energia irrigação. Essa mudança gerou apreensão entre os irrigantes mato-grossenses, pois a medida remove a preferência pelo horário noturno para os descontos tarifários. Consequentemente, as concessionárias de energia poderão definir os períodos beneficiados, sob a orientação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Aneel.
Impacto da Taxa Social de Energia na Irrigação
Na prática, a alteração reduz a flexibilidade que os produtores possuíam para ajustar seus horários de irrigação de forma ideal. Portanto, isso pode acarretar um aumento nos custos operacionais e, potencialmente, comprometer a viabilidade de safras adicionais, como a terceira safra, que está em franca expansão no estado.
“A irrigação demanda regularidade e adaptação às condições climáticas. Se o desconto for aplicado em horários fixos, sem levar em conta a realidade local, os produtores enfrentarão contas mais elevadas, o que afeta diretamente a viabilidade econômica”, explicou Luciana Miyabaiyashi, consultora da Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).
Ações para Mitigar os Efeitos da Taxa Social de Energia
Segundo a engenheira, já ocorreram reuniões com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). Adicionalmente, estão em curso tratativas com o Ministério de Minas e Energia para que as portarias sejam elaboradas de forma regionalizada. O objetivo é contemplar as especificidades de cada área produtiva, garantindo a atenção à taxa social energia irrigação.
A consultora ressaltou ainda a existência de um acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento Regional e da Agricultura (Mapa). Este acordo deve assegurar a participação do setor nas decisões. “O intuito é que o irrigante seja ouvido, apresentando suas demandas e dificuldades, para que as regras não prejudiquem a produção”, afirmou.
Um projeto em desenvolvimento junto ao MIDR e à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) já está fornecendo dados para este debate. Este projeto inclui o levantamento de cargas e o diagnóstico de problemas no setor elétrico relacionados à irrigação no estado. A consultora da Aprofir cumpre agenda em Brasília nesta semana.
Ela participará de um workshop sobre usos múltiplos de reservatórios de hidrelétricas. Além disso, nesta quinta-feira (25), terá uma reunião com a diretoria de irrigação do MIDR para alinhar estratégias e buscar ajustes que beneficiem o setor. Paralelamente, também segue em discussão a MP 1304, que removeu a irrigação da lista de atividades isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Caso essa alteração seja confirmada, os irrigantes poderão ter que arcar, futuramente, com custos que atualmente são cobertos por isenção. “O setor de irrigação é crucial para o desenvolvimento do agronegócio e necessita de segurança regulatória para continuar investindo. Continuaremos defendendo que as decisões sejam regionais e que o produtor não seja penalizado com custos que inviabilizem a atividade”, concluiu a representante da Aprofir. Para mais notícias sobre o agronegócio, acesse nosso portal.
