O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), propôs à Câmara Municipal a instituição do Sistema Financeiro de Conta Única do Tesouro Municipal. Portanto, este projeto visa centralizar todos os recursos do município em uma única conta bancária.
Conta Única do Tesouro Municipal para Otimização
Na prática, o texto engloba administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes. Além disso, a medida faz parte do Plano Municipal de Recuperação Fiscal.
Segundo a Prefeitura, o objetivo principal é a redução de custos bancários e a otimização de saldos ociosos. Com efeito, isso visa fortalecer a transparência na gestão dos cofres públicos.
A Secretaria Municipal de Economia ficará responsável pela gestão desta conta única. Assim, a pasta poderá utilizar recursos de qualquer órgão ou fundo municipal, garantindo a liquidez do caixa. Ademais, o custeio de despesas essenciais será assegurado.
O PLC prevê exceções legais, como convênios e operações de crédito. Por exemplo, fundos de previdência e transferências “fundo a fundo” não serão afetados diretamente. Dessa forma, a legislação preserva particularidades importantes na movimentação financeira.
Caso aprovado, recursos parados em secretarias ou fundos poderão ser aplicados em outras áreas, conforme a necessidade. Nesse ínterim, o órgão com saldo utilizado pelo Tesouro Municipal será devidamente notificado.
Para garantir a transparência contábil, todos os órgãos municipais deverão prestar contas diariamente. Portanto, o registro detalhado ocorrerá no sistema integrado Siafic. Em suma, a prestação de contas será mais rigorosa.
Modelos semelhantes já foram implementados em outros entes federativos. Por exemplo, estados como Amazonas e São Paulo, e a prefeitura de Goiânia, utilizam sistemas parecidos. Dessa forma, a proposta é baseada em experiências bem-sucedidas.
Na justificativa, Abilio Brunini ressalta o objetivo de aumentar a classificação CAPAG de Cuiabá de C para B. Assim, o município poderá acessar recursos com garantia da União e juros mais baixos para investimentos. Portanto, a intenção é facilitar o acesso ao crédito.
“Essas alterações estão inseridas nos esforços da atual gestão para recuperação das contas públicas. Neste contexto, o passivo financeiro herdado da gestão anterior compromete a situação atual”, declarou o prefeito.
Por fim, saldos não utilizados ao final do exercício financeiro reverterão automaticamente ao Tesouro Municipal. Ademais, gestores que descumprirem as normas estarão sujeitos a sanções administrativas. Para mais informações sobre a gestão municipal, acesse este link.
