O governador Mauro Mendes (União) defende a classificação de facções criminosas terrorismo como tal, elogiando o trabalho das polícias Civil e Militar no combate ao crime organizado em Mato Grosso. No entanto, o chefe do Executivo criticou as leis brasileiras, que, em sua opinião, facilitam a rápida soltura de criminosos. A declaração ocorreu durante a Conferência Recupera MT, promovida pelo Tribunal de Justiça (TJMT) nesta quinta-feira (02).
Por que classificar facções criminosas terrorismo?
“A Polícia Civil e a Polícia Militar fazem um trabalho brilhante. Todos os dias nós prendemos pessoas, nós prendemos criminosos por diversos crimes. Muitos deles são soltos dias, horas, semanas depois ou meses depois, porque nós temos uma lei que não classifica essas facções criminosas terrorismo”, afirmou Mauro, visivelmente indignado.
O governador foi questionado sobre a possível abertura de brecha para intervenções de outros países, como os Estados Unidos, caso as facções sejam classificadas como terroristas. Para Mendes, essa preocupação não deve impedir a criação de leis mais rigorosas no Brasil.
“É um absurdo, não concordo com isso como brasileiro. Nós podemos fazer as nossas leis aqui. Ao invés de ficar criticando os Estados Unidos, nós temos que tomar atitudes aqui dentro e nós acabarmos com o terrorismo”, explicou. Ele completou que é “vergonhoso ficarmos ouvindo essa conversinha”.
Portanto, o governador conclamou os brasileiros e o Congresso Nacional a “tomar vergonha na cara” e criar uma legislação “dura” para combater essas organizações criminosas.
Desalinhamento com o TJMT sobre leis
Em contrapartida, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, negou que o Judiciário promova o “prende e solta”. Segundo ele, a Justiça apenas cumpre a legislação penal brasileira, que, em sua opinião, precisa ser repensada.
“Nós do Judiciário cumprimos regras, nós cumprimos a lei. A lei é feita pelo Legislativo e nós somos obrigados a cumprir a lei, senão nós vamos praticar um ativismo judiciário”, afirmou o desembargador.
Ele acrescentou que “não diria que [as leis] são frouxas, eu diria que elas devem ser repensadas. Ela tem que ter efetividade, ela tem que ter resultado para que a sociedade volte a acreditar no sistema de Justiça”.
Conferência Recupera MT discute combate
A Conferência Recupera MT é uma iniciativa integrada de instituições da Rede Nacional de Recuperação de Ativos. O evento discute o combate ao crime organizado, com foco na arrecadação de dinheiro ilícito pelas organizações criminosas. Entre as instituições participantes estão o TJMT, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Além disso, durante a abertura do evento, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que trata da guarda e destinação de bens e materiais apreendidos em procedimentos criminais. Para mais informações sobre segurança pública, acesse notícias sobre segurança.
Em conclusão, o debate sobre a eficácia da legislação penal e a classificação de facções criminosas terrorismo segue em pauta no estado, com o governador Mauro Mendes defendendo ações mais enérgicas.
