O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei inovador para instituir em Mato Grosso o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP). Portanto, a iniciativa visa atender policiais ativos, inativos e seus familiares em risco. A proposta surge diante das ameaças crescentes do crime organizado a esses profissionais.
Em suma, as medidas de proteção incluem escolta policial, reforço na segurança e até mudança temporária de residência. Além disso, o programa prevê transferência funcional, realocação provisória e apoio psicológico. Assim, cada caso será avaliado individualmente, observando a proporcionalidade.
Critérios para a Proteção a Agentes de Segurança
O projeto define claramente quem se enquadra como agente de segurança pública para fins de proteção. Inclui, portanto, membros da Polícia Militar, Civil e Bombeiros. Também abrange o Sistema Prisional e Socioeducativo, Guardas Municipais e servidores de apoio à segurança.
O principal objetivo, como destaca o deputado, é preservar a vida e a integridade física e psicológica. Ademais, visa reduzir a vulnerabilidade dos servidores expostos a retaliações. “A atuação firme contra organizações criminosas… os expõe a retaliações”, ressaltou Nascimento.
Caso aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionada pelo governador Mauro Mendes, será criado um Conselho Gestor do PPCASP. Este órgão colegiado contará com representantes das Forças de Segurança, do Ministério Público, da OAB-MT e da Defensoria Pública. Consequentemente, eles definirão os critérios de inclusão e exclusão dos agentes no programa.
A proposta do deputado Elizeu Nascimento ganha ainda mais relevância após recentes casos de violência contra autoridades. Um exemplo marcante foi a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, conhecido por seu combate ao PCC. Portanto, a criação de mecanismos eficazes de proteção a agentes de segurança é fundamental.
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