Em um total de três sessões ordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso analisaram 60 vetos governamentais propostos pelo governador Mauro Mendes. A decisão final resultou na manutenção de 53 vetos e na derrubada de sete, impactando projetos de lei de autoria dos parlamentares.
Na última sessão, realizada nesta quarta-feira (1º), os legisladores votaram 11 dos vetos em pauta, e todos foram mantidos. Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo na Assembleia Legislativa, orientou a base a sustentar as decisões do Executivo. O processo de análise dos vetos governamentais mato grosso continua.
Vetos governamentais mato grosso: conheça as decisões
Os sete vetos governamentais derrubados pelos deputados estaduais, em sessões realizadas nos dias 17 e 24 de setembro e 1º de outubro, foram:
- Veto Total 51/2025: Projeto de Lei 709/2023 (Gilberto Cattani – PL), que propunha a inclusão do queijo na cesta básica estadual.
- Veto Total 52/2025: Projeto de Lei 1538/2023 (Valmir Moretto – Republicanos), sobre a gestão patrimonial da Administração Pública.
- Veto Total 55/2025: Projeto de Lei 1553/2024 (Júlio Campos – União), referente à estadualização de uma estrada entre Novo Horizonte do Norte e Tabaporã.
- Veto Total 58/2025: Projeto de Lei 217/2024 (Max Russi – PSB), que visava criar um programa de prevenção à endometriose.
- Veto Total 71/2025: Projeto de Lei 1561/2024 (Dr. Eugênio – PSB), que tornava obrigatória a exibição da Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS em estabelecimentos de saúde.
- Veto Total 88/2025: Projeto de Lei Complementar 74/2023 (Diego Guimarães – Republicanos), sobre o fornecimento gratuito de bens e serviços e obrigações onerosas ao setor de comércio.
- Veto Total 89/2025: Projeto de Lei 33/2025 (Chico Guarnieri – PRD), que autorizava a criação de um núcleo técnico para auxiliar municípios na regulamentação de cargos de agente comunitário de saúde e de combate a endemias.
Os deputados se comprometeram a zerar a apreciação de todos os vetos pendentes na primeira sessão ordinária da próxima quarta-feira (08). As demais matérias aguardando votação serão retomadas posteriormente. O Regimento Interno e a Constituição Estadual priorizam a análise de vetos assim que recebem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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