O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal que visa instituir a conta única do Tesouro Municipal. Em suma, essa medida centralizará todos os recursos do município em uma única conta bancária.
Essa iniciativa abrange a administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes. O objetivo principal é a redução de custos bancários e a otimização do uso de saldos ociosos. Adicionalmente, busca-se fortalecer a transparência na gestão dos cofres públicos.
Gestão e Transparência da Conta Única
Conforme o projeto, a gestão da conta única prefeitura Cuiabá ficará a cargo da Secretaria Municipal de Economia. Assim, a pasta poderá utilizar recursos disponíveis em qualquer órgão ou fundo municipal para garantir a liquidez e custear despesas essenciais. No entanto, o PLC preserva exceções legais para convênios e outras operações.
Caso aprovada, a proposta permitirá que recursos parados em diferentes secretarias ou fundos sejam aplicados em outras áreas, quando necessário. O órgão cujos saldos forem utilizados será notificado. A transparência contábil será assegurada com o registro diário de receitas e despesas no sistema Siafic.
Modelos de gestão similares já foram implementados em outros entes federativos. Como exemplo, o PLC cita os estados do Amazonas e São Paulo, além do município de Goiânia. Em sua justificativa, Abílio destaca que essa medida visa elevar a classificação de Cuiabá em Capacidade de Pagamento (CAPAG) de C para B.
Portanto, a intenção é acessar recursos com garantia da União e juros mais baixos para investimentos. “Essas alterações estão inseridas nos esforços da atual gestão para recuperação das contas públicas do Município de Cuiabá. Hodiernamente, as contas do Município de Cuiabá encontram-se em situação lamentável, em função do passivo financeiro herdado da gestão anterior”, pontuou o prefeito.
Ademais, os saldos não utilizados ao final de cada exercício financeiro serão revertidos automaticamente ao Tesouro Municipal. Gestores que descumprirem as normas estarão sujeitos a sanções administrativas. Para mais informações sobre finanças públicas, acompanhe o portal em portal163.com.br.
