O governador Mauro Mendes (União Brasil) defende a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, argumentando que isso beneficiaria Mato Grosso já nas eleições de 2026. No entanto, ele se opõe ao aumento do número total de parlamentares, de 513 para 531, conforme proposto com base no último censo do IBGE, medida que foi vetada pelo presidente Lula (PT).
STF impede mudança na redistribuição de vagas Câmara
Ontem (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026. Portanto, a distribuição de vagas por unidade da federação que está em vigor permanecerá. Os magistrados analisaram no plenário virtual uma decisão individual do ministro Luiz Fux. Este adiou para 2030 qualquer alteração na distribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados.
Com a decisão do STF, a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados continuará com 8 integrantes, em vez de aumentar para 9 ou 10. Além disso, o número de deputados estaduais não sofrerá alteração, permanecendo em 24.
Mauro Mendes expressou sua opinião sobre a necessidade de mais parlamentares. “Eu acho que não precisa de mais parlamentares nesse país. Precisa que os atuais trabalhem, principalmente na Câmara Federal, no Governo Federal, que produzam as normativas (…) Só vai aumentar o custo para o cidadão que paga essa conta”, declarou.
Sobre a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, o governador ressalta que ela faz parte de uma regra já existente e, por isso, defende sua aplicação. “A redistribuição, sim, eu acho que ela faz parte de uma regra existente que tem que ser aplicada”, afirmou.
Ele esclareceu que, como presidente da Federação União Progressista (União Brasil e PP), seu foco está na gestão do estado. Assim, ele não fez cálculos eleitorais baseados na ampliação de vagas. “Não muda, não [a estratégia eleitoral. Isso é conversa fiada. A eleição é no ano que vem, tem um monte de gente que só fica pensando na eleição. Eu não fico pensando na eleição, não. Eu tenho muita coisa para fazer e trabalhar. É isso que me ocupa no dia a dia”, concluiu.
Decisão do STF sobre redistribuição de vagas Câmara
O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O objetivo era que o Supremo reconhecesse o cumprimento da determinação da Corte pelo Legislativo. Dessa forma, o avanço na discussão sobre a revisão do número de deputados, determinada pelo STF em 2023, foi considerado.
Caso o Legislativo não realizasse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados federais por estado até 1º de outubro de 2025. Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixava em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabelecia novos critérios de distribuição, mas o texto foi vetado pelo presidente Lula.
Ao Supremo, Alcolumbre argumentou sobre a necessidade de segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Fux entendeu que, como o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso, o processo legislativo não foi concluído. Para mais informações, consulte [notícias sobre a decisão](https://portal163.com.br/noticias/).
