A juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Justiça 4.0, vetou nesta terça-feira (30) o uso de dados do COAF pela Polícia Civil de Mato Grosso. Essa decisão se refere às investigações da Operação Poço Sem Fundo.
Portanto, a magistrada acatou o pedido da empresária Cristiane Almeida, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti. Inicialmente, a defesa buscou suspender toda a apuração.
A alegação principal, contudo, foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele suspendeu processos que questionam a legalidade de provas financeiras obtidas diretamente pela polícia ou MP estadual junto ao COAF.
Legalidade dos dados do COAF em xeque
Conforme o relatório, a defesa argumentou que a requisição direta de informações financeiras ao COAF violou o entendimento do STF e do STJ. Dessa forma, haveria risco de contaminação probatória nas investigações.
Embora a suspensão total do inquérito tenha sido negada, a juíza reconheceu um tema em Repercussão Geral. Ele discute a legalidade de requisições ao COAF sem autorização judicial prévia.
Mesmo sem citar a empresária diretamente no relatório, a juíza determinou a exclusão dos dados do COAF. Em suma, isso visa garantir a segurança jurídica e evitar futuras contestações.
O desentranhamento do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) n. 113462.131.11966.14213 foi a medida adotada. Assim, o uso de informações dele derivadas foi expressamente vedado.
A Operação Poço Sem Fundo, deflagrada em maio, apura um possível desvio de R$ 22 milhões. Os recursos seriam provenientes de contratos da Metamat para perfuração de poços artesianos. Auditorias revelaram falhas na execução e fiscalização, resultando em pagamentos por poços secos ou improdutivos.
Entre os investigados, destacam-se o ex-presidente da Metamat, Juliano Jorge Boraczynski, o ex-deputado estadual Wagner Ramos e o ex-diretor técnico Francisco Holanildo Silva Lima. Empresários do setor também estão sob investigação.
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