A Prefeitura de Rosário Oeste está empenhada na recuperação de tributos federais, buscando reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal. Essa iniciativa visa fortalecer as finanças municipais.
Entenda a Recuperação de Tributos Federais
A Secretaria Municipal de Finanças, sob o comando de Osnil Conrado, realizou uma reunião crucial com um especialista em Direito Tributário. O objetivo principal era discutir a recuperação de tributos federais retidos indevidamente, especificamente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, a análise jurídica revelou a possibilidade de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Isso se dá conforme previsto no Código Tributário Nacional. Portanto, a estratégia busca corrigir distorções e impulsionar a capacidade de investimento local.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O parecer técnico do especialista foi favorável à recuperação, seja por via administrativa ou judicial. Assim, um passo importante para a saúde financeira foi dado.
O que está em jogo? A recuperação de tributos federais sobre repasses federais, como convênios e contratos, é um tema relevante para muitos municípios. Frequentemente, muitos gestores, por falta de conhecimento, deixam de reivindicar esses valores que são de direito dos cofres públicos.
Fala do Secretário Osnil Conrado: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população. Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário.
Ademais, esta ação reflete o compromisso da atual gestão com a modernização tributária. A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste acompanhará os trâmites legais, incluindo o protocolo de pedido administrativo ou, se necessário, ação judicial. Em suma, a busca pela recuperação é uma prioridade.
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