O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), confirmou a redução do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde. Essa medida, portanto, segue determinação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2023, impactando diretamente a remuneração dos profissionais.
Adiamento no pagamento do adicional de insalubridade
A adequação visa o pagamento com base no salário-base, e não mais no salário-geral. O gestor relatou pressões do Ministério Público (MPE) para o cumprimento da decisão. “Essa é uma cláusula do TAC de 2023. Infelizmente, adicional de insalubridade caiu no nosso colo”, explicou Brunini. A intervenção na gestão anterior identificou prejuízos de R$ 4,1 milhões mensais aos cofres públicos, chegando a R$ 48 milhões anuais.
Os servidores foram notificados via Comunicado Interno (CI) sobre a readequação. Consequentemente, isso resultará em uma drástica redução salarial para muitos. “Significa uma perda salarial importante para o servidor”, comentou o prefeito.
Por exemplo, se antes o adicional de 40% era calculado sobre um salário de R$ 4 mil, agora será sobre o salário-base, que pode ser em torno de R$ 2 mil. Essa mudança, portanto, impacta diretamente a receita do servidor.
No dia 11 de setembro, o Ministério Público já havia encaminhado notificação à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Cobrou providências para a regularização dos pagamentos em até 90 dias. A folha de correção, adicionalmente, será enviada às unidades no dia 14 de outubro de 2025, com fechamento em 21 de outubro de 2025.
“Infelizmente, essa decisão é obrigada a ser tomada”, finalizou o prefeito. Saiba mais sobre notícias regionais em nosso portal.
