O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou uma investigação contra óticas por uma prática que pode configurar oferta pague leve enganosa. O órgão aponta que alguns estabelecimentos do setor estariam violando direitos básicos do consumidor.
Oferta Pague Leve: Uma Prática Abusiva?
Segundo o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, a estratégia é oferecer dois pares de lentes pelo preço de um. No entanto, caso o cliente queira adquirir apenas um par, o valor é o mesmo. Portanto, a compra de uma unidade isolada se torna economicamente inviável para o consumidor.
Essa tática, disfarçada como uma promoção, segundo o MP, coage os clientes. Dessa forma, eles são forçados a comprar produtos além de suas necessidades reais.
O procurador detalhou que a obrigatoriedade de adquirir a segunda lente, mesmo sem necessidade ou interesse, elimina a liberdade de escolha. Além disso, essa prática pode ser imposta pelas próprias fabricantes de lentes. Elas, ao que tudo indica, definem as condições de fornecimento e precificação.
O cenário descrito sugere que a oferta pague leve, ao que tudo indica, não se limita a poucas lojas. Essa conduta sistêmica prejudica toda a coletividade de consumidores. Consequentemente, eles ficam privados do direito de comprar a quantidade necessária a um preço justo.
Em razão disso, o MP classificou a conduta como uma clara violação às normas de proteção e defesa do consumidor. O caso foi encaminhado para que sejam tomadas as providências cabíveis. Para mais notícias sobre direitos do consumidor em Mato Grosso, acesse nosso portal em portal163.com.br.
