O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) apresentou um projeto de lei pioneiro em Mato Grosso: o Programa de Proteção Continuada a Agentes de Segurança Pública (PPCASP). Esta iniciativa visa oferecer amparo a policiais e outros servidores da área, bem como a seus familiares, que se encontram em situação de risco. A proposição, focada na proteção a agentes de segurança, surge como resposta direta às ameaças do crime organizado. A medida busca garantir a integridade de quem dedica sua vida à segurança pública.
Proteção a agentes de segurança: Medidas e Abrangência
Na prática, o PPCASP prevê uma série de medidas. Além de escolta policial e reforço na segurança, estão inclusos mudança temporária de residência e transferência funcional. Adicionalmente, o programa oferecerá apoio psicológico e monitoramento de inteligência, sempre observando a proporcionalidade de cada caso. A intenção é cobrir as mais diversas necessidades dos profissionais ameaçados.
Para fins desta lei, serão considerados agentes de segurança pública todos os integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e do Sistema Prisional e Socioeducativo. Guardas Municipais e servidores em funções de apoio direto à segurança pública também estarão contemplados. O objetivo primordial, segundo o deputado, é preservar a vida e a integridade física e psicológica desses profissionais e de suas famílias. A proteção a agentes de segurança é vista como essencial para a manutenção da ordem.
Elizeu Nascimento destaca que a atuação firme contra organizações criminosas e delinquência expõe frequentemente os agentes a retaliações. “A atuação firme contra organizações criminosas, facções e delinquência em geral frequentemente os expõe a retaliações, ameaças e riscos concretos à vida”, ressaltou o parlamentar. Assim, o projeto visa mitigar esses perigos.
Caso aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e sancionado pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), será criado o Conselho Gestor do PPCASP. Este órgão colegiado contará com representantes das Forças de Segurança, além de indicados do Ministério Público (MPMT), OAB-MT e Defensoria Pública (DPMT). Eles serão responsáveis por definir os critérios de inclusão e exclusão de agentes no programa, bem como os níveis de risco. Mais informações sobre segurança pública em Mato Grosso podem ser encontradas em [nosso portal](https://portal163.com.br/seguranca).
A proposta do deputado Elizeu surge poucos dias após a morte do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Ele foi conhecido por seu enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A iniciativa em Mato Grosso busca prevenir que situações semelhantes ocorram no estado, reforçando a importância da proteção a agentes de segurança.
