A prefeita de Várzea Grande sancionou duas leis essenciais para que você possa regularizar débitos em Várzea Grande. São elas o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), ambos com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte.
Mutirão Fiscal 2025: Oportunidade única para regularizar débitos em Várzea Grande
O Mutirão Fiscal 2025, com início em 1º de outubro, apresenta condições excepcionais. Ao pagar à vista, o desconto em multas e juros pode atingir 99%. Se optar pelo parcelamento, os descontos chegam a 60% em até 18 vezes. Portanto, esta é uma chance imperdível para os munícipes regularizarem sua situação fiscal.
A prefeita ressaltou a importância da iniciativa, destacando que é uma grande oportunidade para os contribuintes se atualizarem junto ao Fisco Municipal. Além disso, ela enfatizou que a regularização fortalece a capacidade de investimento da cidade.
O secretário de Gestão Fazendária acrescentou que a lei flexibiliza o acesso e fortalece a parceria entre o poder público e a sociedade. Essa iniciativa da Prefeitura não visa apenas a arrecadação, mas também incentiva os contribuintes a participarem ativamente do desenvolvimento de Várzea Grande.
Condições de Pagamento no Mutirão Fiscal 2025:
- Pagamento à vista: 99% de desconto em multa moratória e juros de mora.
- Parcela em até 6 meses: 85% de desconto em multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 7 a 12 meses: 70% de desconto em multa moratória e juros de mora.
- Parcela de 13 a 18 meses: 60% de desconto em multa moratória e juros de mora.
Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG): Outra forma de regularizar débitos
Paralelamente, o PROAT-VG incentiva a conformidade tributária através da confiança e do diálogo. Contribuintes com créditos em aberto de ISSQN (exceto retido na fonte) e IPTU, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, podem aderir. Assim, o programa busca um ambiente mais transparente para a regularização de débitos.
Os benefícios incluem 95% de redução da multa sancionatória e da multa por descumprimento de obrigação acessória em cota única. Ademais, há 40% de desconto sobre juros e multas no pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU em até 240 vezes para dívidas acima de 49.500 UPFs, mediante garantia.
Em suma, tanto o Mutirão Fiscal quanto o PROAT-VG são ferramentas cruciais para que os cidadãos e empresas de Várzea Grande possam regularizar débitos em Várzea Grande, impulsionando o desenvolvimento local. Para mais informações e notícias locais, acesse nosso portal.
