O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), propôs um projeto de lei complementar para instituir o Sistema de conta única tesouro municipal. Na sexta-feira (26), o texto foi encaminhado à Câmara Municipal. Portanto, a iniciativa visa concentrar todos os recursos do município em uma única conta bancária.
Objetivos da Conta Única Tesouro Municipal
A centralização dos recursos faz parte do Plano Municipal de Recuperação Fiscal. Consequentemente, a medida busca reduzir custos bancários e otimizar o uso de saldos ociosos. Além disso, o principal objetivo é fortalecer a transparência na gestão.
A Secretaria Municipal de Economia ficará responsável por gerir esta conta única tesouro municipal. Assim, a pasta poderá utilizar recursos disponíveis em qualquer órgão ou fundo. O propósito é assegurar a liquidez do caixa e custear despesas essenciais.
No entanto, o projeto preserva algumas exceções legais. Por exemplo, convênios, operações de crédito, fundos de previdência e transferências “fundo a fundo” continuarão com suas regras específicas. Se aprovado, o PLC permitirá que recursos parados sejam aplicados em outras áreas, conforme a necessidade.
Ademais, o órgão cujo saldo for utilizado será devidamente notificado. Para garantir a integridade contábil, todos os órgãos municipais deverão prestar contas diariamente. O registro será feito no sistema Siafic, assegurando clareza nas finanças públicas.
Modelos de gestão semelhantes já foram implementados com sucesso. Como exemplo, o PLC cita os estados do Amazonas, São Paulo e a prefeitura de Goiânia. Portanto, a iniciativa busca replicar boas práticas de gestão fiscal.
Na justificativa, Abilio ressaltou que a medida visa melhorar a classificação de Cuiabá na Capacidade de Pagamento (CAPAG). Atualmente em C, o objetivo é alcançar o nível B. Desta forma, o município poderá captar recursos com garantia da União e juros reduzidos para investimentos futuros.
Segundo o prefeito, essas alterações fazem parte dos esforços para a recuperação das contas públicas. Ele afirmou que as contas do município encontram-se em situação lamentável devido ao passivo herdado da gestão anterior. Assim, a busca por recursos é fundamental para a estabilidade financeira.
Ao final de cada exercício financeiro, os saldos não utilizados serão revertidos automaticamente ao Tesouro Municipal. Gestores que descumprirem as normas estarão sujeitos a sanções administrativas. Para mais notícias sobre a gestão municipal, acesse: Portal 163.
