A redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados sofreu um adiamento inesperado, o que gerou forte repercussão entre parlamentares de Mato Grosso. A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que postergou para 2030 a alteração, tem sido alvo de intensas críticas e debates acalorados.
Fux erra ao adiar redistribuição de vagas, dizem críticos
O ministro atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após o veto presidencial ao projeto de lei que previa o aumento de cadeiras. Segundo o deputado estadual Valdir Barranco (PT), Mato Grosso sofre um duro golpe, pois deixará de ter mais dois representantes em Brasília. Portanto, a situação atual privilegia os grandes estados em detrimento de unidades federativas com potencial de crescimento populacional.
Barranco expressou sua insatisfação, afirmando que a decisão de Fux contraria o pleno do STF e prejudica estados como Mato Grosso. “Eu espero que o Supremo possa votar e derrubar, caçar essa decisão do Fux”, declarou o parlamentar, que ainda espera reverter a medida por meio de recursos e negociações políticas.
Redistribuição de vagas Câmara: Justiça em pauta
Por outro lado, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende o respeito à Constituição Federal com os 513 deputados atuais. Ele argumenta que apenas a redistribuição das vagas seria cabível, diferentemente da manobra do Congresso para ampliar o número de cadeiras. Em sua avaliação, a decisão de Fux causa danos graves ao estado, impedindo um representatividade mais justa.
Dal Bosco pontuou que Mato Grosso poderia ter no mínimo nove ou dez representantes federais, o que seria mais justo e previsto pela lógica demográfica e eleitoral. “Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”, defendeu, enfatizando a importância de um aumento proporcional.
Em contraste, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito à decisão do ministro. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Do mesmo modo, Guaraná enfatizou que “a decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”. Suas declarações indicam uma postura de aceitação do cenário atual.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023. Essa decisão acatou uma ação do Governo do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional. O Pará argumentava ter direito a mais quatro deputados desde 2010. Contudo, ao invés de simplesmente retirar vagas de estados com perda populacional, o Congresso propôs um novo texto, abrindo mais cadeiras, o que gerou o impasse atual.
O texto aprovado previa que nenhum estado perderia deputados, mas nove ganhariam. Entre eles, Mato Grosso (mais 2) e Pará (mais 4). A nova distribuição passaria a valer já para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que inicia em 2027, de 513 para 531 deputados federais. Para atualizações sobre o tema, acompanhe nossas notícias.
Essa postergação levanta questões sobre a equidade representativa e a agilidade do Judiciário em temas cruciais para o federalismo brasileiro. O debate sobre a redistribuição de vagas na Câmara continua em pauta, com expectativas de novos desdobramentos.
