A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, busca ativamente a recuperação de tributos federais. A medida visa fortalecer o caixa municipal sem aumentar a carga tributária sobre os cidadãos.
Recuperação de Tributos Federais: Uma estratégia para o futuro
Nesta quinta-feira (25), o secretário de Finanças, Osnil Conrado, reuniu-se com um renomado advogado especialista em Direito Tributário. O encontro teve como objetivo principal avançar na recuperação de valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Especificamente, a atenção recai sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Embora o município já realize essa retenção desde 2023, a análise jurídica apontou a possibilidade de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Portanto, esta estratégia se baseia em previsões do Código Tributário Nacional.
A iniciativa busca corrigir distorções históricas na arrecadação. Além disso, visa o fortalecimento das finanças municipais, permitindo assim maiores investimentos.
A reunião contou com a presença da Drª Edyellen Nunes, advogada do município, e de Ladislau Júnior, chefe de Tributos. Eles receberam um parecer técnico favorável à recuperação de tributos federais, seja pela via administrativa ou judicial.
O que está em jogo?
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais é um tema de interesse em vários municípios. Muitas vezes, por desconhecimento técnico, valores que pertencem aos cofres públicos locais deixam de ser reivindicados.
Fala do secretário de Finanças
Osnil Conrado destacou a importância da ação: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.”
Ele acrescentou: “Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”.
A ação demonstra o compromisso da gestão atual com a modernização. A busca ativa por alternativas de incremento de receita é uma prioridade, sem prejuízo ao contribuinte local.
Assim, a Secretaria de Finanças de Rosário Oeste seguirá acompanhando os trâmites legais. Isso inclui o protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal. Se necessário, a via judicial será utilizada, com o apoio da assessoria jurídica especializada.
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