O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), propôs uma medida que visa transformar a gestão financeira do município. Ele encaminhou à Câmara Municipal, na última sexta-feira (26), um projeto de lei complementar (PLC) instituindo o Sistema Financeiro de Conta Única do Tesouro Municipal. Dessa forma, a proposta centraliza todos os recursos do município em uma única conta bancária.
Centralização de Recursos: Conta Única do Tesouro Municipal
Portanto, o texto abrange a administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas dependentes. Essa iniciativa faz parte do Plano Municipal de Recuperação Fiscal. Na prática, o objetivo é reduzir custos bancários e otimizar o uso de saldos ociosos, fortalecendo a transparência na gestão da conta única tesouro municipal.
A Secretaria Municipal de Economia ficará responsável por gerir essa conta única. Assim, a pasta poderá utilizar recursos disponíveis em qualquer órgão ou fundo municipal. Isso garantirá a liquidez do caixa e o custeio de despesas essenciais.
No entanto, o PLC preserva exceções legais importantes. Permite-se, por exemplo, a gestão de convênios, operações de crédito e fundos de previdência. Além disso, as chamadas transferências “fundo a fundo” também estão resguardadas.
Caso aprovada, a lei permitirá que recursos parados em secretarias ou fundos possam ser aplicados em outras áreas, se necessário. O órgão cujos saldos forem utilizados pelo Tesouro Municipal será devidamente notificado. A transparência contábil será assegurada, exigindo que todos os órgãos prestem contas diariamente das receitas e despesas.
O registro será feito no sistema integrado Siafic. Modelos de gestão similares já foram implementados em outros entes federativos. Como exemplo, o PLC cita Amazonas, São Paulo e Goiânia. Na justificativa, Abilio afirma que essa medida visa aumentar a classificação de Cuiabá referente a Capacidade de Pagamento (CAPAG), atualmente cota C, buscando a classificação B. Com a classificação B, o município poderá acessar recursos com garantia da União e juros mais baixos para investimentos.
Essas alterações, conforme a justificativa do prefeito, são cruciais para a recuperação das contas públicas do município. Hodiernamente, as contas do Município de Cuiabá encontram-se em situação lamentável, em função do passivo financeiro herdado da gestão anterior. Se não cumpridas, os gestores que descumprirem as normas estarão sujeitos a sanções administrativas. Saiba mais sobre a gestão financeira no nosso portal: Prefeitura anuncia novas medidas de transparência financeira.
Os saldos não utilizados ao final de cada exercício financeiro serão revertidos de forma automática ao Tesouro Municipal. Portanto, a gestão da conta única tesouro municipal se configura como um passo importante para a estabilidade financeira de Cuiabá.
