O governador Mauro Mendes (União Brasil) defende a redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, visando aumentar a representação de Mato Grosso já nas eleições de 2026. No entanto, ele discorda do aumento do número de parlamentares, de 513 para 531, mesmo com a aprovação e posterior veto presidencial.
Decisão do STF sobre a redistribuição de vagas
Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter, para as eleições de 2026, o atual número de 513 deputados federais e a distribuição em vigor das vagas por estado. Os magistrados analisaram uma decisão individual do ministro Luiz Fux, que adiou a mudança na redistribuição de vagas da Câmara dos Deputados para 2030.
Com essa decisão do STF, a bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados continuará com 8 integrantes, sem a possibilidade de aumento para 9 ou 10. Além disso, o quadro de deputados estaduais não será ampliado de 24 para 27.
“Eu acho que não precisa de mais parlamentares nesse país. Precisa que os atuais trabalhem, principalmente na Câmara Federal, no Governo Federal, que produzam as normativas (…) Só vai aumentar o custo para o cidadão que paga essa conta”, declarou Mauro Mendes.
Ainda sobre a redistribuição, Mauro Mendes ressalta que faz parte de uma regra já existente. Por isso, defende sua aplicação integral. “A redistribuição, sim, eu acho que ela faz parte de uma regra existente que tem que ser aplicada”, afirmou.
O governador ainda deixou claro que, como presidente da Federação União Progressista, está focado na gestão do estado e não em cálculos eleitorais. “Não muda, não [a estratégia eleitoral]. Isso é conversa fiada. A eleição é no ano que vem, tem um monte de gente que só fica pensando na eleição. Eu não fico pensando na eleição, não”, concluiu.
O ministro Luiz Fux atendeu a um pedido do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A solicitação buscava o reconhecimento de que o Legislativo cumpriu a determinação do STF quanto à revisão do número de deputados. Se o Legislativo não fizesse a redistribuição proporcional em dois anos, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para 2026.
Em junho, o Congresso aprovou uma lei que fixou em 531 o total de deputados federais a serem eleitos em 2026 e estabeleceu novos critérios para a distribuição das vagas, porém o texto foi vetado pelo presidente Lula. Ao Supremo, Alcolumbre argumentou sobre a necessidade de garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral.
Relator do caso, Fux entendeu que o processo legislativo não foi concluído, uma vez que o veto que derrubou a revisão ainda não foi apreciado pelo Congresso.
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