Deputados estaduais de Mato Grosso se reuniram em três sessões ordinárias, culminando nesta quarta-feira (1º), para apreciar 60 vetos do governador Mauro Mendes (União Brasil). Ao todo, 53 vetos foram mantidos, enquanto apenas sete foram derrubados. Por meio dessas decisões, a apreciação dos vetos governamentais derrubados molda o futuro de diversas legislações estaduais.
Resultados da Sessão e Encaminhamento
Na sessão de ontem, 11 dos 60 vetos foram submetidos à votação, e, notavelmente, todos foram mantidos. Antes da Ordem do Dia, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), líder do governo, orientou a base aliada a acatar os vetos do executivo. Portanto, essa articulação demonstra a força do alinhamento entre os poderes.
Além disso, a pauta de votação se concentrou na análise dos vetos governamentais derrubados, com destaque para aqueles que impactam diretamente o dia a dia dos mato-grossenses. Essas decisões legislativas refletem debates importantes sobre as propostas apresentadas.
Confira os vetos derrubados
Os sete vetos governamentais derrubados pelos deputados nas sessões de 17 e 24 de setembro, e neste 1º de outubro, incluem projetos de significativa relevância. Por exemplo, o Veto Total 51/2025, relacionado ao Projeto de Lei 709/2023 do deputado Gilberto Cattani (PL), que buscava incluir o queijo na cesta básica estadual, não prosperou. Similarmente, o Veto Total 52/2025, referente ao Projeto de Lei 1538/2023 de Valmir Moretto (Republicanos) sobre gestão patrimonial, também foi derrubado.
No entanto, o Veto Total 55/2025, sobre a estadualização de uma estrada entre Novo Horizonte do Norte e Tabaporã, de autoria de Júlio Campos (União), também foi mantido. Outro veto derrubado foi o Veto Total 58/2025, do presidente Max Russi (PSB), que propunha um programa de prevenção à endometriose.
Ademais, o Veto Total 71/2025, do deputado Dr. Eugênio (PSB), que obrigava a manutenção da Cartilha dos Direitos dos Usuários do SUS em estabelecimentos de saúde, foi derrubado. Em contrapartida, o Veto Total 88/2025, de Diego Guimarães (Republicanos), que condicionava fornecimento de bens e serviços ao setor de comércio, também não foi mantido. Por fim, o Veto Total 89/2025, do deputado Chico Guarnieri (PRD), autorizando a criação de um núcleo para auxiliar municípios na regulamentação de cargos de ACS e ACE, também foi derrubado.
Compromisso com a Pauta Legislativa
Os deputados também se comprometeram a zerar a apreciação de todos os vetos pendentes na próxima quarta-feira (08). Assim, na segunda sessão ordinária do dia, poderão dar seguimento a outras matérias importantes. Dessa forma, o Regimento Interno e a Constituição Estadual garantem a prioridade na análise de vetos, logo após o parecer da CCJR.
Em conclusão, a Assembleia Legislativa demonstra seu compromisso com a celeridade na análise legislativa, assegurando que o processo democrático siga seu curso. Para mais informações sobre as decisões do legislativo, visite o portal em portal163.com.br/vetos-governamentais-derrubados/.
