A Justiça de Mato Grosso proibiu o uso de dados do COAF por parte da Polícia Civil. A decisão, proferida pela juíza Edna Ederli Coutinho, atende a um pedido da defesa de uma empresária que questionou a origem de provas.
Proibição de dados do COAF inquérito: entenda os detalhes
A magistrada vetou a utilização de informações financeiras do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Inicialmente, a defesa pediu a suspensão total da Operação Poço Sem Fundo. No entanto, a juíza negou o pedido integral.
A argumentação da defesa baseou-se em decisões do Supremo Tribunal Federal. Houve o questionamento sobre a legalidade das provas obtidas diretamente, o que poderia contaminar o processo judicial.
Embora a empresária não tenha sido diretamente citada no relatório, a ordem judicial é clara. A juíza determinou o desentranhamento do relatório de inteligência financeira, vedando o uso de informações dele derivadas.
A Operação Poço Sem Fundo apura supostos desvios de recursos públicos. As investigações focam em contratos para perfuração de poços artesianos. Auditorias apontaram falhas e pagamentos por obras improdutivas.
As fraudes investigadas podem alcançar R$ 22 milhões. Entre os alvos estão ex-dirigentes da Metamat e empresários do setor. Saiba mais sobre investigações em Mato Grosso acessando o portal de notícias.
Em resumo, a decisão visa garantir a segurança jurídica e prevenir questionamentos futuros sobre a validade das provas. Essa medida reforça a importância do devido processo legal nas investigações, especialmente quando se trata de dados do COAF em um inquérito.
