A decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a adiamento de vagas STF para 2030, gerou forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Portanto, o estado perde a chance de expandir sua representação federal.
Críticas ao adiamento de vagas STF
Para Valdir Barranco (PT), a decisão representa um duro golpe para Mato Grosso. Ele argumenta que o estado deixará de ter mais dois deputados federais, perpetuando o privilégio dos grandes estados. “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que prejudica Mato Grosso e outros estados”, lamentou.
Em contrapartida, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende o respeito à Constituição e aos 513 deputados. Ele acredita que, embora a redistribuição seja cabível, o aumento de cadeiras foi uma manobra equivocada. Contudo, a decisão de Fux causa danos graves ao estado, impedindo que Mato Grosso tenha seus 10 deputados federais constitucionais.
Por outro lado, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) adotaram uma postura de respeito à decisão. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado”. Juca do Guaraná, por sua vez, considerou a decisão do Supremo “sábia”, uma vez que a matéria ficará para a próxima legislatura.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão do STF em agosto de 2023. O tribunal acatou ação do Pará, que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a população. Inicialmente, o Congresso tentou criar novas cadeiras em vez de redistribuir as existentes. Assim, a proposta visava incluir mais representantes para estados como Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
A nova distribuição, que seria válida para as eleições de 2026, alteraria a composição da legislatura que se inicia em 2027, aumentando o total de 513 para 531 deputados federais. No entanto, o adiamento de vagas STF impede essa atualização imediata, gerando debate sobre a representatividade estadual.
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