A Câmara de Cuiabá se prepara para votar, em segunda instância, uma emenda que visa dificultar a cassação de vereadores e do prefeito. A proposta, apresentada pelo vereador Demilson Nogueira (PP), teve apoio expressivo na primeira votação.
Na semana passada, 23 vereadores votaram a favor da matéria, sem nenhuma oposição. Portanto, por ser uma emenda à Lei Orgânica, a proposta não necessita da sanção do prefeito, entrando em vigor após promulgação pela própria Casa de Leis.
Novas regras para dificultar cassação de vereadores
A emenda estabelece novas regras para a cassação de mandatos, exigindo votação nominal pública. Além disso, é necessário o apoio de 2/3 dos vereadores, ou seja, uma maioria qualificada de 18 votos. A provocação para iniciar o processo fica restrita à Mesa Diretora ou a partidos com representação na Câmara.
Ademais, a proposta garante a ampla defesa ao vereador acusado, assegurando seu direito de se manifestar durante o processo. Atualmente, a Lei Orgânica de Cuiabá requer apenas a maioria simples de 14 votos para a cassação.
Por isso, a emenda proposta por Demilson Nogueira busca uniformizar o procedimento com a legislação nacional, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. “Desnecessário, portanto, discorrer-se sobre o interesse local, eis que salta aos olhos”, afirma trecho da justificativa da proposta.
A matéria foi apresentada após o retorno dos vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), ambos afastados do cargo por conta da Operação Perfídia. Essa operação investiga um suposto esquema de propina no Legislativo Cuiabano, reforçando a necessidade de aprimorar os mecanismos que visam dificultar cassação de vereadores.
Placar da Votação e Ausências Notáveis
Na votação inicial, foram favoráveis: Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Eduardo Magalhães (Republicanos), Kássio Coelho (Podemos), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB), Jeferson Siqueira (PSD), Katiuscia Manteli (PSB), Sargento Joelson (PSB), Ten. Coronel Dias (Cidadania), Mário Nadaf (PV), Michelly Alencar (União Brasil), Daniel Monteiro (Republicanos), Maysa Leão (Republicanos), Alex Rodrigues (PV), Maria Avalone (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Chico 2000 (PL), Adevair Cabral (Solidariedade) e Ilde Taques (PSB).
Em separado, votaram favoravelmente à emenda Doutora Mara (Podemos), Dídimo Vovô (PSB) e a presidente da Casa, Paula Calil (PL). Entretanto, Marcus Brito (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil) estavam ausentes.
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