A redistribuição de vagas na Câmara dos Deputados, adiada para 2030 por decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado forte insatisfação entre deputados estaduais de Mato Grosso. Eles apontam que o estado poderia ter ampliado seu número de cadeiras, passando de 24 para até 30.
Redistribuição de vagas: Fux no centro das críticas
A medida atendeu ao pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, diante do veto do presidente Lula ao projeto de lei sobre o aumento de cadeiras. Para o deputado Valdir Barranco (PT), a decisão é um duro golpe, pois Mato Grosso deixará de ter mais dois representantes federais, situação que, na visão dele, continua privilegiando os grandes estados.
Portanto, Barranco declarou: “Mais uma decisão ruim do ministro Fux, que contraria a decisão coletiva do pleno do STF e que prejudica Mato Grosso e outros que já há muito tempo vêm sendo vilipendiados no direito de nós termos mais cadeiras na Câmara dos Deputados”. Ele espera que o Supremo reverta a decisão.
Em contrapartida, o deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) defende que a Constituição Federal deveria ser respeitada com os atuais 513 deputados, sendo cabível apenas a redistribuição das vagas. No entanto, ele considera que a decisão de Fux causa graves danos ao estado.
Dal Bosco argumentou: “Nós vamos sair prejudicados, Mato Grosso vai ser prejudicado. Poderíamos ter no mínimo 9 ou 10 representantes federais, e é o que está ali hoje no mais correto, dez deputados federais representando desde que não aumente as cadeiras. Os 513 redistribuídos, e os 10 é direito do Estado”.
Por outro lado, os deputados Wilson Santos (PSD) e Juca do Guaraná (MDB) demonstraram respeito à decisão do ministro. Segundo Santos, “não tem mais o que chorar; o leite está derramado, é bola pra frente”. Juca do Guaraná, por sua vez, enfatizou: “A decisão do Supremo ficou para a próxima legislatura. A gente tem que respeitar, eu acho que foi uma decisão sábia também”.
Contexto da necessidade de redistribuição de vagas
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após uma decisão do STF em agosto de 2023, acatando uma ação do Governo do Pará. O Pará apontou a omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados conforme a mudança populacional, o que é previsto na Constituição. O estado paraense argumenta ter direito a mais quatro deputados desde 2010.
Contudo, em vez de retirar vagas dos estados que perderam população, o Congresso optou por um novo texto, abrindo mais cadeiras. O texto aprovado prevê que nenhum estado perderá deputados e nove ganharão. Assim, a nova redistribuição de vagas passaria a valer para as eleições de 2026, alterando a composição da legislatura que inicia em 2027, de 513 para 531 deputados federais.
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