A Prefeitura de Várzea Grande lança o Mutirão Fiscal 2025 e o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG), oferecendo condições imperdíveis para regularizar dívidas Várzea Grande. As leis foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial Municipal, prometendo facilitar a vida dos contribuintes.
Mutirão Fiscal 2025: Descontos Incríveis para Regularizar Dívidas Várzea Grande
O Mutirão Fiscal 2025 traz descontos expressivos. Serão até 99% em multas e juros para pagamentos à vista. Para quem prefere parcelar, os descontos chegam a 60% em até 18 vezes. Dessa forma, a iniciativa visa impulsionar a quitação de débitos municipais.
A prefeita Flávia Moretti ressalta a importância da iniciativa. “Essa é uma grande oportunidade para os nossos munícipes se regularizarem”, afirmou. O mutirão tem previsão de início em 1º de outubro, buscando conscientizar e incentivar a regularização.
Além disso, a regularização contribui para a capacidade de investimento do município. Consequentemente, a população se beneficia com mais obras e serviços públicos. A prefeita enfatizou que, desta forma, todos ganham.
- Pagamento à vista: 99% de desconto sobre multa moratória e juros.
- Até 6 meses: 85% de desconto.
- 7 a 12 meses: 70% de desconto.
- 13 a 18 meses: 60% de desconto.
PROAT-VG: Nova Fase para o Contribuinte Regularizar Dívidas
Por outro lado, o Programa de Autorregularização Tributária (PROAT-VG) também foi sancionado. Ele busca promover a conformidade tributária através da confiança e diálogo. Assim, contribuintes com ISSQN e IPTU em aberto podem aderir.
O fato gerador desses débitos deve ter ocorrido até 31 de dezembro de 2024. O programa oferece redução de 95% na multa sancionatória e por descumprimento de obrigação acessória em cota única. No entanto, para pagamento parcelado de ISSQN ou IPTU, há 40% de desconto em até 240 meses, com correção pela Selic para dívidas acima de 49.500 UPF’s.
Em suma, ambas as iniciativas são fundamentais para a saúde financeira do município e para que os cidadãos possam regularizar dívidas Várzea Grande sem pesar tanto no bolso. Consulte os detalhes e aproveite esta oportunidade única.
