Abilio sanciona lei que obriga divulgação de fila de espera no site da prefeitura

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou lei que determina divulgação de listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município. A medida foi publicada na Gazeta Municipal que circulou nesta quarta-feira (26). Com a nova legislação, a Secretaria Municipal de Saúde deverá atualizar e disponibilizar as listagens de forma eletrônica, garantindo acesso irrestrito ao público por meio do site da Prefeitura. Os pacientes serão organizados por especialidades, abrangendo todas as unidades municipais, incluindo as conveniadas. A norma segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas os servidores responsáveis tenham acesso a informações pessoais. A lei já está em vigor a partir da data de publicação. Entre no nosso canal do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui Assine nossa conta no YouTube, clique aqui