O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) denunciou uma prática comercial abusiva óticas que prejudica a liberdade de escolha dos consumidores. Em um ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira alertou sobre a tática.
Oferta Enganosa: Pague 1, Leve 2
Sob o pretexto de uma promoção, estabelecimentos do setor ótico estariam coagindo clientes a adquirir mais produtos do que o necessário. A estratégia, conforme o documento, consiste em oferecer dois pares de lentes por um valor fixo. Portanto, se o consumidor desejar adquirir apenas um par, o preço se mantém o mesmo, tornando a compra de uma única unidade financeiramente inviável.
Essa tática, apresentada como um benefício, na verdade mascara uma coerção velada. Ao inviabilizar economicamente a compra de um par apenas, o fornecedor força indiretamente o cliente a levar o segundo item, mesmo sem necessidade. Assim, a liberdade de escolha do consumidor é cerceada.
O procurador destacou que essa conduta não se limita a políticas isoladas de algumas lojas. Pelo contrário, parece ter origem nas próprias fabricantes de lentes, que ditam as condições de fornecimento e precificação. Essa prática, que aparenta ser sistêmica no setor, lesa a coletividade de consumidores.
Consequentemente, os consumidores são privados do direito de adquirir a quantidade de produto desejada a um preço justo. O MP classificou a conduta como uma clara violação às normas de proteção e defesa do consumidor. Dessa forma, o caso foi encaminhado para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, visando coibir essa conduta.
Ademais, para se manter informado sobre direitos do consumidor e outras notícias de Mato Grosso, acesse o portal Portal 163. Em suma, a investigação visa garantir que os consumidores não sejam mais lesados por tais estratégias.
