A Prefeitura de Rosário Oeste apresentou, nesta terça-feira (30), o balanço fiscal Rosário Oeste referente ao segundo quadrimestre de 2025. A audiência pública, essencial para a prestação de contas, ocorreu na Câmara Municipal e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da prefeitura no YouTube.
Balanço Fiscal Rosário Oeste: Cumprimento da Lei
A iniciativa cumpre rigorosamente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). Portanto, a legislação obriga os gestores a apresentarem seus resultados financeiros de forma periódica em audiências públicas. Além disso, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) reforça o princípio da transparência.
Foram expostos relatórios detalhados da execução orçamentária e da gestão fiscal. Assim, o objetivo é permitir que a população acompanhe a arrecadação e a aplicação dos recursos municipais entre os meses de maio e agosto. A participação popular é considerada um elemento chave neste processo, garantindo o controle social e demonstrando claramente como o dinheiro público está sendo utilizado. Com isso, a administração municipal fortalece a confiança da população.
Ademais, a busca por uma gestão transparente e aberta ao diálogo é um pilar fundamental. Para mais informações sobre ações municipais, acesse https://portal163.com.br/balanco-fiscal-rosario-oeste-7/. Em suma, o balanço fiscal Rosário Oeste é apresentado para assegurar a clareza e o bom uso dos cofres públicos.
