O governador Mauro Mendes (União Brasil) celebrou os primeiros resultados da lei estadual de transporte zero mato grosso, sancionada em 2023 e vigente desde janeiro de 2024. Ele destacou que a proibição da comercialização, transporte e armazenamento de pescados nos rios mato-grossenses por cinco anos já demonstra maior presença de peixes. Além disso, observou um aumento significativo nas reservas de pousadas voltadas ao turismo de pesca esportiva, conhecido como “pesque e solte”.
Estoque pesqueiro em alta com lei de transporte zero mato grosso
Questionado sobre dados estatísticos, Mendes admitiu não possuir números concretos, pois realizar um censo nos rios é uma tarefa complexa. Portanto, ele baseou sua avaliação em relatos diretos de praticantes de pesca esportiva e proprietários de estabelecimentos turísticos. Esses depoimentos indicam um cenário aquecido, com relatos de pescadores obtendo sucesso como há muito tempo não viam. Assim, a percepção é de que a medida tem fomentado o repovoamento.
O governador compartilhou que muitos frequentadores dos rios relataram ter tido um sucesso sem precedentes em suas pescarias. Com efeito, essa maior abundância de peixes se reflete diretamente no turismo. Ele mencionou que pousadas já reportam reservas praticamente lotadas para 2026 e início de reservas para 2027. Isso significa que o aumento na demanda é um indicativo claro do sucesso da iniciativa de transporte zero mato grosso.
Iniciativa visa turismo pesqueiro e desenvolvimento regional
Mauro Mendes foi um dos grandes defensores da proibição da pesca predatória, com o argumento de que o repovoamento dos rios impulsionaria o turismo pesqueiro. Consequentemente, isso geraria mais renda e desenvolvimento para o estado. É importante notar que a lei de transporte zero mato grosso não abrange a pesca de subsistência para comunidades indígenas, originárias e quilombolas, nem a captura para consumo imediato às margens dos rios.
No entanto, a implementação da lei gerou polêmicas e manifestações de diversos setores, incluindo parlamentares, pescadores e ribeirinhos. Ainda assim, a maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), alinhados à base governista, votaram favoravelmente à sua aprovação. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), aguardando uma conciliação após falha em tentativa mediada pelo ministro André Mendonça.
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