O deputado estadual Júlio Campos criticou veementemente a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o número atual de deputados federais para as eleições de 2026. Essa liminar, parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, prorroga a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados para 2030. Consequentemente, o aumento de cadeiras STF previsto para Mato Grosso, que visava ampliar de 24 para 27 deputados estaduais e de 8 para 9 ou 10 federais, fica suspenso.
Liminar do STF impacta aumento de cadeiras STF
Em junho deste ano, uma lei determinou o total de 531 deputados federais em 2026 e novos critérios de distribuição. Contudo, o presidente Lula vetou o texto integralmente em julho. Júlio Campos apoia o veto presidencial, mas defende a redistribuição das cadeiras conforme o censo do IBGE. Ele expressou frustração com o cenário político atual, classificando-o como um “desrespeito à lei e à ordem”.
A Constituição Federal prevê a revisão da composição da Câmara dos Deputados a cada década, com base no recadastramento populacional. O Senado, por outro lado, mantém suas três vagas fixas por estado. No entanto, sete estados com perda populacional veriam seu número de deputados federais reduzido.
Campos argumenta que a decisão do STF prejudica Mato Grosso, beneficiando os estados que perderiam representação. Ele atribui a decisão de Luiz Fux ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. “Para favorecer esses sete estados, nos prejudicou”, afirmou, salientando que Mato Grosso teria direito a 9 ou 10 cadeiras federais e um aumento de até 6 cadeiras na Assembleia Legislativa.
O senador Davi Alcolumbre solicitou ao STF o reconhecimento do cumprimento da ADO 38 pelo Legislativo, mantendo o número de vagas para 2026. O objetivo é assegurar segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. O ministro Fux, em sua liminar, destacou que o processo legislativo ainda não foi concluído, com o veto presidencial pendente de apreciação pelo Congresso. Dada a proximidade das eleições de 2026 e a necessidade de segurança jurídica, a aplicação das novas regras foi adiada para 2030.
Portanto, a composição da Câmara dos Deputados permanece inalterada para 2022, com a proporcionalidade de representação entre os estados mantida. Campos acusou Davi Alcolumbre de não apresentar o veto de Lula, que proibia a criação de 18 novas vagas, com o intuito de alegar não ter decidido o processo eleitoral. Ele lamentou que estados como Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná não percam deputados, enquanto Mato Grosso, com crescimento populacional, seja penalizado. Uma sessão virtual extraordinária foi solicitada para referendar a liminar antes do prazo da anualidade eleitoral.
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