A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu um passo importante nesta quinta-feira (25) visando a recuperação de tributos federais. Liderada pelo secretário Osnil Conrado, a pasta reuniu-se com um advogado especialista em Direito Tributário para analisar valores pagos indevidamente à Receita Federal, em especial o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Objetivo: Recuperação de Tributos Federais
Embora o município já realize a retenção do IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos. Portanto, a estratégia foca nos últimos cinco anos, conforme previsto no Código Tributário Nacional. A medida visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. Um parecer técnico foi apresentado pelo especialista, confirmando a viabilidade da recuperação desses valores, seja administrativamente ou judicialmente. Assim, a busca pela recuperação de tributos federais segue em frente.
O que está em jogo é a recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente aqueles ligados a convênios e contratos. Muitos municípios, por falta de conhecimento técnico, deixam de reivindicar valores que são de direito.
O secretário Osnil Conrado destacou a importância da ação: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população.” Assim, a recuperação de tributos federais surge como uma oportunidade de corrigir injustiças.
“Essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças e garantir que Rosário Oeste receba o que é seu por direito. Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, completou o secretário.
Esta iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária. Além disso, busca alternativas de incremento de receita sem prejudicar o contribuinte local. A Secretaria de Finanças acompanhará os trâmites legais, incluindo eventual pedido administrativo ou judicial. Para mais informações sobre iniciativas municipais, consulte capacitações em Rosário Oeste.
