Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados, de autoria do mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT), visa alterar a base de cálculo do IPVA. Portanto, a proposta busca excluir valores de impostos indiretos já pagos na aquisição de veículos. Essa mudança no cálculo do IPVA é vista como essencial para evitar a bitributação.
Fim da Bitributação no IPVA
Atualmente, o deputado federal entende que o cálculo do IPVA inclui impostos como ICMS, IPI, Cofins e PIS/Pasep. Consequentemente, isso resulta em uma cobrança sobre valores que não representam acréscimo patrimonial direto ao contribuinte. Assim, a proposta visa acabar com essa prática, que ele considera injusta e que amplia indevidamente a carga tributária.
“O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir apenas o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Hoje somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar”, argumenta Juarez Costa. Ele reforça a necessidade de uma mudança no cálculo do IPVA.
Na justificativa da proposta, o parlamentar alega que a medida impactará positivamente o bolso do cidadão. Por isso, espera-se uma redução no índice de inadimplência do pagamento do IPVA. Ele cita dados recentes que mostram um aumento de 13% na inadimplência em 2023.
Ademais, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas possuíam débitos em aberto. “Os dados apresentados evidenciam um elevado índice de inadimplência. A diminuição do valor do imposto tende a tornar o pagamento mais acessível”, destaca o deputado. Portanto, a redução nominal da base de cálculo pode ser compensada pelo aumento na arrecadação.
Além do alívio financeiro, o PLP 170/2025 busca promover justiça fiscal. Ele visa corrigir distorções no cálculo do imposto e fortalecer as receitas estaduais. Para mais informações sobre temas fiscais e legislativos, visite notícias de legislação.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Em suma, a expectativa é que a mudança no cálculo do IPVA traga mais equidade para os contribuintes.
