O deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB-MT) apresentou um projeto de lei visando alterar o cálculo da base do fim da bitributação IPVA. A proposta busca excluir impostos indiretos, como ICMS e IPI, do valor final do tributo.
Portanto, caso aprovada, a mudança impedirá que contribuintes paguem imposto sobre valores que já foram taxados anteriormente. Essa sistemática, segundo o deputado, configura uma cobrança injusta e excessiva.
O IPVA é um imposto patrimonial e deve refletir somente o valor do bem, e não os encargos fiscais incidentes na sua aquisição. Somos bitributados, pagando imposto sobre imposto, e isso precisa acabar, argumenta Juarez.
Fim da bitributação IPVA: alívio para o bolso do cidadão
Além disso, o parlamentar defende que a medida trará um impacto positivo direto no bolso dos cidadãos. Consequentemente, espera-se uma redução significativa nos índices de inadimplência do IPVA.
Por exemplo, dados recentes indicam que a inadimplência do imposto aumentou 13% em 2023. Adicionalmente, em outubro de 2024, 42,2% dos motoristas apresentavam débitos em aberto.
A diminuição do valor do imposto, portanto, tenderá a tornar o pagamento mais acessível. Isso, por sua vez, estimulará a regularização dos débitos e aumentará o número de contribuintes adimplentes.
Mesmo com a redução nominal da base de cálculo, o incremento na arrecadação, decorrente da queda da inadimplência, poderá compensar a diferença. Assim, é possível que o Estado mantenha ou até amplie o montante efetivamente arrecadado.
No entanto, além do alívio financeiro, o projeto (PLP 170/2025) busca promover justiça fiscal. Ele visa corrigir distorções no cálculo do imposto e fortalecer as receitas estaduais sem onerar excessivamente os contribuintes.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelas comissões temáticas. Para mais informações sobre legislação que afeta os contribuintes, visite nosso portal.
Em suma, o projeto de Juarez Costa é um passo importante para um sistema tributário mais justo e acessível.
