A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, está empenhada na recuperação de tributos federais. O objetivo é fortalecer o caixa municipal, buscando valores pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente referentes à retenção do Imposto de Renda na Fonte (IRRF).
Estratégia para recuperação de tributos federais em Rosário Oeste
Embora a retenção do IRRF ocorra desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos. Conforme previsto no Código Tributário Nacional, essa estratégia visa corrigir distorções históricas na arrecadação.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, do chefe de Tributos, Ladislau Júnior, e de um especialista em Direito Tributário. Assim, foi apresentado um parecer técnico favorável à recuperação administrativa ou judicial desses valores.
A recuperação do IRRF retido na fonte em repasses federais, especialmente em convênios e contratos, tem sido um foco em diversos municípios. Muitos gestores, por desconhecimento, acabam não reivindicando esses valores que são de direito dos cofres públicos locais.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, destacou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”. Portanto, essa revisão dos tributos federais é uma oportunidade de corrigir injustiças.
“Estamos comprometidos com uma gestão eficiente, responsável e transparente dos recursos públicos”, afirmou o secretário. Essa iniciativa demonstra o compromisso com a modernização da administração tributária municipal e a busca ativa por alternativas de incremento da receita, sem prejuízo ao contribuinte local.
A Secretaria de Finanças de Rosário Oeste continuará acompanhando os trâmites legais necessários. Dessa forma, inclui-se o eventual protocolo de pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, via ação judicial com o apoio de sua assessoria jurídica especializada. Saiba mais sobre outras ações da prefeitura em o município buscando R$ milhões em tributos federais.
