O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) iniciou uma investigação sobre uma prática abusiva óticas que limita a liberdade de escolha dos consumidores. Em um ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, o procurador José Antônio Borges Pereira denunciou que as empresas, sob o pretexto de uma promoção, coagiriam os clientes a adquirir mais produtos do que necessitam.
Promoção Enganosa: A Tática ‘Pague 1, Leve 2’
A estratégia denunciada consiste em oferecer dois pares de lentes por um preço fixo. No entanto, o valor cobrado por um único par é o mesmo, tornando a aquisição de uma unidade a menos vantajosa economicamente. Assim, a prática abusiva óticas força o consumidor a levar um segundo par.
Portanto, essa tática, mascarada de benefício, na verdade, impõe uma escolha não livre. Ao invés de poder decidir a quantidade exata, o cliente é induzido a comprar um segundo par, mesmo sem necessidade.
Além disso, o procurador ressaltou que essa conduta não parece ser isolada em algumas lojas. Na verdade, as fabricantes de lentes estariam na origem dessa estrutura de preços e fornecimento, ditando essa lógica de consumo para todo o setor.
Consequentemente, essa conduta, que se apresenta como sistêmica, prejudica toda a coletividade de consumidores. Eles perdem o direito de adquirir a quantidade de produto que precisam por um preço justo e proporcional. O MP classificou a referida prática abusiva óticas como uma clara violação às normas de proteção e defesa do consumidor. Assim sendo, o caso foi encaminhado para que as providências cabíveis sejam tomadas.
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