A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), encontra-se no centro de uma representação na Comissão de Ética da Câmara Municipal. A denúncia, formalizada em 15 de setembro e protocolada no dia 26, alega suposta quebra de decoro parlamentar. Assim, a parlamentar pode ter o seu mandato em risco.
Maysa Leão Cassação Mandato: O Caso Detalhado
Conforme apurado, a representação parte de uma balconista cuiabana que considera a audiência pública realizada pela vereadora como uma exposição indevida de uma menor vítima de estupro. A denunciante argumenta que tal ato viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, pleiteia a cassação do mandato da parlamentar.
Em sua defesa, a vereadora Maysa Leão alega que a menor compareceu à audiência acompanhada por uma ONG e com o aval dos responsáveis. Além disso, a iniciativa visava dar voz a outras mulheres que também foram vítimas de violência. No entanto, a repercussão da transmissão ao vivo gerou considerável desgaste à sua imagem.
Por conta da polêmica, houve determinação para que a audiência fosse retirada do canal do YouTube da Câmara. A denunciante sustenta que a vereadora sabia da condição da vítima, agindo de forma incompatível com o decoro parlamentar. O foco recai sobre a possível Maysa Leão cassação mandato.
Contudo, é importante ressaltar que a denúncia pode ser arquivada. O promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, já havia arquivado uma denúncia similar apresentada pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), por não vislumbrar novos fatos que implicassem exposição atual da menor.
A tramitação da denúncia na Câmara exige aprovação do plenário, após parecer da Procuradoria, para que então seja encaminhada à Comissão de Ética. Desta forma, iniciam-se as apurações que podem resultar em censura, suspensão ou, em última instância, a perda do mandato.
A vereadora Maysa Leão manifestou que teve ciência do pedido de cassação nesta terça-feira (30). Ela informou que o setor jurídico de seu gabinete solicitará o parecer oficial da Procuradoria da Câmara nesta quarta-feira (01/10). Somente após análise dos documentos é que a parlamentar pretende se pronunciar publicamente. Ademais, a vereadora reafirma seu respeito às instituições e aos trâmites legais.
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