O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), negou veementemente qualquer incoerência em seu posicionamento, ao rejeitar a PEC da Blindagem para deputados e senadores, mas apoiar uma emenda anti-cassação proposta para a Câmara Municipal. A proposta visa dificultar a cassação do mandato de vereadores.
Emenda Anti-Cassação em Discussão
A proposta de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP) foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples de 14 votos para a cassação. Portanto, a emenda anti-cassação de Demilson busca uniformizar o procedimento com a legislação federal, elevando o quórum para 18 votos.
Na visão de Daniel Monteiro, quem critica seu apoio à emenda demonstra falhas intelectuais. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, declarou.
Ele enfatizou a diferença entre as propostas: “Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros. Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional e me posicionei veementemente contra. Quando comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando”, argumentou.
Assim como Demilson, o vereador sustenta que a medida é apenas uma atualização do entendimento da Justiça. Ele citou, por exemplo, o caso do prefeito Abilio Brunini (PL), que, quando vereador, foi cassado, mas retornou devido à falta de votos mínimos para a perda do mandato.
No painel, foram registrados 20 votos, somados aos votos “em separado” – dados oralmente, sem registro eletrônico – da presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Por outro lado, quatro parlamentares não votaram na matéria: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil).
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