O deputado estadual Júlio Campos classificou como uma “palhaçada” a decisão liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que impede o aumento de deputados federais para as eleições de 2026. Essa medida, portanto, adia a reforma na distribuição de cadeiras da Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para 2030.
Decisão do STF e o Aumento de Deputados Federais
A decisão, em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, congela o número de deputados federais para 2026, mantendo o patamar de 2022. Isso significa que Mato Grosso, por exemplo, não verá seu quadro de deputados estaduais expandido de 24 para 27, nem sua bancada federal aumentar de 8 para 9 ou 10 integrantes. Infelizmente, a expectativa de um aumento de deputados federais para estados de crescimento populacional foi frustrada.
Em junho deste ano, uma lei havia fixado em 531 o total de deputados federais para 2026 e estabelecido novos critérios de distribuição. No entanto, o presidente Lula vetou integralmente o texto em julho. Júlio Campos, embora concorde com o veto, critica a falta de redistribuição das cadeiras conforme o censo do IBGE.
“O presidente tinha que vetar, o Congresso tem que manter o veto do presidente. Mas nós tínhamos que fazer a redistribuição das vagas dentro da lei e da ordem. Nesse país é uma palhaçada só, é uma brincadeira só”, desabafou Campos nesta quarta-feira (1º).
Ele argumenta que a Constituição Federal prevê a mudança na composição da Câmara dos Deputados a cada censo decenal. “E, lamentavelmente, sete Estados da Federação perderam habitantes, deixaram de ter o direito a essas vagas”, explicou o deputado.
Segundo Júlio Campos, a decisão do STF, na verdade, beneficia os sete estados que perderiam cadeiras, prejudicando Mato Grosso. Ele chegou a culpar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por essa intervenção política. “A Constituição foi rasgada mais uma vez por uma interferência política imoral do senador Davi Alcolumbre”, afirmou.
Ocorre que Davi Alcolumbre solicitou ao STF que reconhecesse o cumprimento da decisão na ADO 38 pelo Legislativo, mantendo o número de vagas para 2026. O objetivo era garantir a segurança jurídica e o princípio da anualidade eleitoral. Contudo, o ministro Fux observou que o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Congresso, tornando o processo legislativo inconcluso. Diante da proximidade das eleições e da necessidade de segurança jurídica, o ministro suspendeu os efeitos da decisão original, aplicando-a apenas a partir de 2030. Assim, a composição da Câmara dos Deputados permanecerá a mesma de 2022.
“Com isso, a Paraíba não perde os dois deputados, o Rio de Janeiro não perde deputados, o Rio Grande do Sul não perde deputados, o Paraná não perde deputados e alguns outros estados. E nós [Mato Grosso], que crescemos na população, que devíamos aumentar a nossa representação, ficamos fora por um gesto, uma canetada do senhor Luiz Fux”, concluiu Campos.
Para que a deliberação do STF seja concluída antes do prazo da anualidade eleitoral, o relator solicitou uma sessão virtual extraordinária. Para ficar por dentro de outras notícias importantes, acesse nosso portal.
