O vereador por Cuiabá Daniel Monteiro (Republicanos) rejeitou veementemente qualquer tipo de “incoerência” em sua posição. Ele criticou a PEC da Blindagem e, ao mesmo tempo, apoiou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica da Câmara Municipal para dificultar a cassação de vereador. Portanto, a proposta visa aumentar o quórum necessário para a cassação do mandato.
Entenda a proposta para dificultar cassação de vereador
A emenda, de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), foi aprovada em primeira votação por 23 votos. Atualmente, a Lei Orgânica exige maioria simples de 14 votos para cassar um mandato. Contudo, a nova proposta pretende uniformizar o procedimento com a legislação federal, elevando o número para 18 votos. Assim, a intenção é aumentar a segurança jurídica no processo de perda de mandato.
Na visão de Daniel, aqueles que questionam seu posicionamento demonstram falhas intelectuais. “Esse é o problema do pseudo intelectual que lê prefácio de livro, né? Porque quer misturar alhos com bugalhos, confundir laranjas com maçãs”, criticou. Ele argumenta que seu entendimento sobre a PEC federal e a emenda municipal são distintos.
“Eu não como com a boca dos outros, eu não penso com a cabeça dos outros. Eu li a PEC e entendi que ela era flagrantemente inconstitucional e flagrantemente propensa a estimular que bandidos ocupassem o Congresso Nacional e me posicionei veementemente contra. Quando comparar isso, essa PEC que desconstitui a possibilidade de investigar um deputado e um senador, com uma proposta do vereador Demilson Nogueira, que é um advogado de respeito, que tem conhecimento de causa e que faz apenas o cumprimento do Decreto-Lei 201 de 1967, é porque não sabe do que está falando”, declarou.
Dessa forma, Daniel sustenta que a emenda é apenas uma atualização do entendimento jurídico, citando o caso do ex-prefeito Abilio Brunini (PL). Ele foi cassado quando vereador, mas retornou ao cargo devido à falta de votos mínimos para a perda definitiva do mandato. Portanto, o texto busca evitar situações semelhantes.
No painel de votação, foram registrados 20 votos favoráveis. Além disso, votos “em separado”, que são registrados oralmente, foram emitidos pela presidente Paula Calil (PL), Dídimo Vovô (PSB) e Doutora Mara (Podemos). Quatro parlamentares não participaram da votação da matéria: Marcus Brito JR. (PV), Dilemário Alencar (União Brasil), Samantha Íris (PL) e Cezinha Nascimento (União Brasil). Para mais informações sobre política local, acesse nosso portal.
