A Prefeitura de Rosário Oeste iniciou uma estratégia para a recuperação IRRF Rosário Oeste, visando reforçar o caixa municipal. A Secretaria Municipal de Finanças, sob a liderança do secretário Osnil Conrado, promoveu uma reunião crucial com um especialista em Direito Tributário. O objetivo é reaver valores pagos indevidamente à Receita Federal.
Recuperação IRRF Rosário Oeste: Um Avanço nas Finanças
Embora o município já retenha o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) desde 2023, a análise jurídica revelou a possibilidade de resgatar valores retroativos dos últimos cinco anos. Essa busca se baseia em previsões do Código Tributário Nacional, buscando corrigir distorções e fortalecer as finanças locais.
A reunião contou com a participação da advogada do município, Drª Edyellen Nunes, e do chefe de Tributos, Ladislau Júnior. O especialista tributário apresentou um parecer técnico favorável, indicando a viabilidade da recuperação, seja de forma administrativa ou judicial.
O Que Está em Jogo na Recuperação de Tributos?
A recuperação IRRF Rosário Oeste abrange valores retidos na fonte em repasses federais, especialmente aqueles vinculados a convênios, transferências constitucionais e contratos de prestação de serviços. Frequentemente, muitos municípios deixam de reivindicar esses valores por desconhecimento ou falta de controle.
Em declaração, o secretário de Finanças, Osnil Conrado, enfatizou o compromisso da gestão. “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos ou onerar a população”, afirmou. Ele ressaltou que a revisão tributária corrige injustiças e garante os direitos do município.
Esta iniciativa demonstra o empenho da atual gestão em modernizar a administração tributária e buscar alternativas de receita. A Secretaria de Finanças continuará acompanhando os trâmites legais. Isso pode incluir o protocolo de um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, uma ação judicial.
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