A Prefeitura de Rosário Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, iniciou nesta quinta-feira (25) uma estratégia para a recuperação de tributos federais. O objetivo é reforçar o caixa municipal.
Recuperação de Tributos Federais: Oportunidade para Rosário Oeste
A reunião contou com um especialista em Direito Tributário, visando recuperar valores pagos indevidamente à Receita Federal, especialmente o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Portanto, essa ação busca corrigir distorções históricas.
Embora o município já retenha o IRRF desde 2023, identificou-se a possibilidade legal de reaver valores retroativos dos últimos cinco anos, conforme o Código Tributário Nacional. Assim, a recuperação de tributos federais é vista como um avanço significativo.
Participaram da reunião a advogada do município, Drª Edyellen Nunes, o chefe de Tributos, Ladislau Júnior, e o especialista consultado. Além disso, o parecer técnico foi favorável à recuperação, seja administrativamente ou judicialmente.
A recuperação do IRRF em repasses federais, como convênios e contratos, tem sido um tema em diversos municípios. Muitas prefeituras, por falta de conhecimento, deixam de reivindicar valores devidos. A recuperação de tributos federais é crucial nesses casos.
O secretário de Finanças, Osnil Conrado, declarou: “Nosso objetivo é buscar todos os caminhos legais para aumentar a capacidade de investimento do município, sem criar novos impostos”. Ele ressaltou que a recuperação de tributos federais é uma oportunidade de garantir o que é do município por direito.
A iniciativa demonstra o compromisso da gestão com a modernização tributária e a busca por incremento de receita sem onerar o cidadão. Por isso, a Secretaria de Finanças seguirá acompanhando os trâmites necessários.
Em suma, a Secretaria de Finanças poderá protocolar um pedido administrativo junto à Receita Federal ou, se necessário, ingressar com ação judicial. Para saber mais sobre ações do município, visite nosso portal: Rosário Oeste debate Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
